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Estado já pagou 40 milhões em subsídios por isolamento profilático

Mais de 88 mil já receberam apoios para compensar faltas ao trabalho por razões de saúde pública, mesmo não estando doentes. As baixas a 100% por covid-19, aprovadas no orçamento suplementar, só serão pagas em outubro.

Lusa
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 23 de Setembro de 2020 às 11:13
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O Estado já desembolsou um montante de 40,2 milhões de euros para pagar um total de 88.258 subsídios por isolamento profilático, atribuídos a pessoas que, mesmo não estando doentes, estão impedidos de trabalhar por razões de saúde pública, certificadas pela autoridade de saúde.

 

Estes dados são adiantados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), lembrando que esta prestação, criada em março, tem sido paga desde essa altura "no montante que corresponde a 100% da remuneração de referência destes trabalhadores".

 

Numa nota enviada às redações o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho confirma ainda que as baixas para pessoas que contraiam covid-19 só serão pagas a 100% em outubro (com retroativos a 25 de julho, data de entrada em vigor do Orçamento suplementar) porque as novas regras só foram publicadas no início deste mês, tal como foi noticiado pelo CM esta quarta-feira, 23 de setembro.

 

O Orçamento desenhado para responder à crise gerada pela pandemia, aprovado com a abstenção de PSD, BE e PAN - PCP e CDS votaram contra – mudou as regras da baixa por covid-19. Os trabalhadores que contraiam a doença passam a ser remunerados a 100% nos primeiros 28 dias, e não a 55% nos primeiros 30 dias, sem período de espera nos primeiros três dias, como acontecia até esta alteração no Parlamento.

 

Por outro lado, a partir de hoje os trabalhadores independentes e os membros de órgãos estatutários que não conseguiram ou reuniam condições para se candidatar aos apoios extraordinários já podem preencher os formulários na Segurança Social Direta. O período excecional para o apoio extraordinário à redução da atividade e para a medida extraordinária de incentivo à atividade profissional termina a 30 de setembro.
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