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Medidas de apoio às rendas comerciais apresentadas na próxima semana

O primeiro-ministro, António Costa, voltou hoje a remeter para a próxima semana o anúncio de medidas de apoio às rendas comerciais, pela mão do ministro da Economia, como havia feito há 15 dias.

Tiago Petinga/Lusa
Lusa 05 de Dezembro de 2020 às 17:53
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"As medidas económicas serão anunciadas na próxima semana pelo senhor ministro da Economia", referiu o primeiro-ministro na sequência do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional de Ajuda, em Lisboa, quando questionado se o Governo tinha aprovado as medidas de apoio às rendas comerciais.

No dia 21 de novembro, aquando da renovação do atual estado de emergência, António Costa anunciou o alargamento do prazo para as empresas pagarem o IVA trimestral e a possibilidade de o fazerem em três ou seis prestações, bem como o prolongamento do Apoiar.pt, tendo, na ocasião, remetido para a semana seguinte e para o ministro Siza Vieira a apresentação das medidas com maior detalhe, nomeadamente a de apoio às rendas comerciais, algo que volta agora acontecer.

"Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho", disse então.

No caso das rendas comerciais, o Governo já anunciou que vai enviar ao parlamento uma proposta neste âmbito, tendo o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor referido haver disponibilidade para encontrar uma solução que considere uma repartição do esforço entre Estado, arrendatários e proprietários, e que possa ter relação com a quebra de faturação.

Na passada quinta-feira, no final de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Siza Vieira adiantou que "o Governo está a ponderar de que forma pode fazer o apoio às rendas e às despesas que as empresas têm com as rendas".

Segundo o governante, o Governo estará mais inclinado a disponibilizar apoios a fundo perdido, no que diz respeito às rendas comerciais, do que a aprovação, pela Assembleia da República, da diminuição do valor das rendas -- também referido pelas associações empresariais -- embora, as medidas ainda tenham de ser discutidas em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00:00 do dia 9 de dezembro de 2020 e as 23:59 do dia 23 de dezembro e na quadra natalícia.
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