PGR diz ser “obrigação” travar venda dos quadros Miró

“Considerámos que aqueles quadros são um acervo que não deve sair do património cultural do país”, afirmou a procuradora-geral da República (PGR), em entrevista à RTP, justificando desta forma a intervenção do Ministério Público no processo.

 

Joana Marques Vidal considera que o “Ministério Público tem obrigação de actuar” se considerar que há motivos no âmbito das suas competências. “E foi isso que aconteceu”.

 

O que a PGR vai “pretender” é que os quadros sejam considerados um acervo do património público e que isso impeça a sua venda, acrescentou.

 

De acordo com a Lusa, Joana Vidal admite avançar com novas acções jurídicas para travar esta alienação.

 

Certo é que o Ministério Público já avançou com uma nova providência cautelar, depois do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ter rejeitado, em decretamento provisório, a providência cautelar interposta pelo MP e que tinha como objectivo anular o leilão de 85 peças de arte do artista catalão Joan Miró que pertenciam ao BPN aquando da sua nacionalização.

 

Apesar deste tribunal ter rejeitado a providência cautelar, a leiloeira Christie's  decidiu cancelar o leilão devido ao risco inerente à disputa judicial que está a decorrer em Portugal.

 

O Governo já fez saber, pela voz do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e pela do próprio primeiro-ministro, que pretende, ainda assim, avançar com a venda destes quadros em momento posterior.