Parlamento vota programa de voluntariado jovem na Defesa

O Parlamento debate esta quarta-feira diplomas apresentados por PSD e CDS-PP que propõem um regime de voluntariado jovem para a defesa, com uma retribuição única de 439 euros e possibilidade de obter a carta de condução gratuitamente.

Numa fixação da ordem do dia do PSD, serão debatidos dois projetos de resolução da maioria que suporta o Governo que recomendam - sem força de lei - a criação do programa "Defender Portugal" e de outro dirigido à saúde mental nas Forças Armadas, a que deram o nome de "Mente Forte".

Os dois diplomas serão votados no final da discussão e PS e Chega remeteram para esta quarta-feira o anúncio do sentido de voto das suas bancadas, decisivo para a viabilização das iniciativas.

O programa "Defender Portugal" proposto pela AD tem a duração de três a seis semanas - uma parte a cumprir em regime de internato - e é destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos, tendo por objetivo "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".

Em troca, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a "uma retribuição única no valor de 439,21 euros" (correspondente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas) e a "possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados".

Por outro lado, esse programa será também valorizado nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.

PSD e CDS-PP recomendam ainda ao Governo que promova, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, "o ensino do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do programa, a elaborar pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os Ministérios competentes".

Na outra recomendação, PSD e CDS-PP sugerem ao Governo que aprove um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas "único, uniformizado e universal", que reforce programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para as suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente.

PSD e CDS-PP pedem ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, "que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área".

Na conferência de imprensa de apresentação dos projetos, o deputado do PSD Bruno Ventura estimou um custo de quatro milhões e meio de euros por cada dois mil participantes que adiram ao programa de voluntariado proposto pela AD.

O social-democrata salientou, contudo, que um programa deste tipo, a ser implementado, "começará devagar" e realçou que o custo operacional dependerá sempre da capacidade instalada das Forças Armadas. De acordo com essa capacidade, será ajustado o número de eventuais vagas, dando autonomia aos ramos militares.

PS e Chega também já apresentaram resoluções que propõem novas formas de aproximar os jovens às Forças Armadas, estudando o modelo atual do Dia de Defesa Nacional, mas que não estarão hoje em debate.

O Chega recomenda ao Governo que o Dia da Defesa Nacional se transforme na Semana da Defesa Nacional, com a duração de pelo menos cinco dias úteis, e permita a "inspeção militar" dos convocados, enquanto o do PS recomenda ao executivo que avalie os moldes atuais deste dia e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.