Seixas da Costa: “A governação em matéria de defesa é a questão-chave que aí vem”

Na defesa, em que até agora "vivíamos sob uma implícita governação americana", com a criação no futuro de uma autonomia europeia nesta matéria "a discussão que hoje vemos na Europa sobre  quem é quem em termos de decisão vai-se colocar nesta área core da soberania”. O alerta é do embaixador Francisco Seixas da Costa, convidado do 34.º episódio do podcast Partida de Xadrez, que vai para o ar esta segunda-feira no site do Negócios e nas principais plataformas, sobre o compromisso assumido pelos países da NATO, entre os quais Portugal, de aumentarem para 5% os gastos em defesa até 2035.

 “A governação é a questão-chave que aí vem”, afirma Seixas da Costa, admitindo ter "mais dúvidas do que certezas". "Entre os 27 Estados-membros haverá consenso para criar uma hierarquia europeia? Numa área tão delicada como a segurança e defesa haverá capacidade de delegar poderes, por exemplo, a França? Como é que Alemanha se comportará?”, questiona.

“Na Europa estamos habituados a partilhar áreas de soberania relativamente laterais, mas a área de defesa é central”, diz.

Também António Ramalho considera que “há um problema de governação dos sistemas de defesa”, para defender que “se queremos preservar a estrutura regional da Europa, como democracia de vários países e com opiniões públicas diferentes, vamos ter que estabelecer um modelo de governação diferente”, que “só será bem-sucedido se impuser em toda a cadeia de valor capacidade de criar competências de defesa, sejam “industriais, de inovação e até de financiamento”.

No entender do gestor, as decisões tomadas na cimeira da NATO eram necessárias para a defesa do ocidente democrático. “A dúvida é se serão suficientes, quer em tempo, quer em dimensão, quer em prioridade, sobretudo porque nada dizem sobre a governação”, lamenta, explicando que as decisões visaram não só incrementar as despesas em defesa, mas também equilibrar e homogeneizar o esforço entre os países da NATO. “Não podia continuar a viver-se numa aliança em que a Espanha afetava 1,2% do PIB à defesa e a Polónia mais de 4%”, afirma.

Gonçalo Moura Martins sublinha que “temos diferentes Europas dentro da Europa”, para notar que “o sentimento de quase pânico é impressionante” na Polónia ou nos países bálticos. Ainda assim, considera que “gerir a opinião pública para um gasto ocioso, que não é visível e não mexe com o bem-estar das pessoas no imediato é extremamente difícil”, para sustentar que esse “vai ser  o grande desafio das democracias”.

O gestor recorda ainda que "a Europa desinvestiu na sua defesa durante décadas, confiando numa proteção dos Estados Unidos" mas "subitamente tudo mudou, quer as ameaças à sua integridade e soberania na sequência da invasão na Ucrânia, como a solidez da aliança com os Estados Unidos está posta em causa". Por isso, defende que "as prioridades têm de mudar. Deixou de ser possível relegar o investimento na defesa em prol do financiamento do Estado Social". 

Recordando que os EUA gastam quase um bilião de dólares em defesa, enquanto os países europeus que estão na NATO e o Canadá gastam metade disso, Moura Martins considera que essa era uma situação “insustentável”.   Em seu entender, o grande desafio da NATO é “fazer uma integração operacional de maneira a racionalizar o seu custo”, com uma “lógica de integração dos exércitos e das capacidades, de uns desenvolverem mais a defesa aérea e outros a sua armada”, por exemplo.

Francisco Seixas da Costa sublinhou ainda que 5% do PIB em gastos com a defesa "não é número anormal relativamente ao que era no início da Guerra Fria, só que nessa altura as políticas sociais na Europa representavam cerca de um quarto do que são hoje,  

Para o embaixador, "não é de excluir que dentro de alguns anos possamos estar com ritmos diferenciados na aproximação aos tais míticos 5%, ritmos que levarão a que alguns países europeus possam ser considerados por outros mais complacentes e com menos vontade de cumprir aquilo a que se comprometeram", mas nessa altura, frisa, "os lideres políticos europeus já serão provavelmente outros".