“Temos pela frente uma legislatura exigente, uma das mais exigentes da nossa democracia” e “o que posso assegurar em nome da mesa é que seremos equidistantes para com todos os eleitos”, afirmou esta terça-feira o presidente repetente da Assembleia da República. José Pedro Aguiar Branco, eleito na primeira sessão da legislatura com 202 votos a favor, avisou que “a democracia não se salva, constroi-se com trabalho e constroi-se com todos” e salientou que “o consenso é possível, continua a ser possível”. 

No seu primeiro discurso na XVII Legislatura, Aguiar Branco referiu-se à conjuntura externa do momento considerando que a instabilidade internacional, da economia à defesa, "coloca em risco valores" que se davam por adquiridos. Nomeadamente, sublinhou, “a democracia, a paz e a liberdade". "Os vários tipos de liberdade, da livre circulação à liberdade de expressão - princípios que devem ser preservados principalmente aqui, no Parlamento", frisou. ”Fui eleito presidente, mas não deixo de ser mais um dos deputados” e “enquanto deputado tenho uma ideia política e uma militancia partidária, mas enquato presidente guardo reserva das minhas oponiões partidárias, tenho um regimento para cumprir”, declarou, prometendo tratar “todos por igual”. 

Lembrando que se cumprem 50 anos “e um dia” sobre a tomada de posse da Assembleia Constituinte, que haveria de fazer aprovar a Constituição da República, Aguiar Branco afirmou que “não se pode dizer que nessa altura faltasse polarização”, mas que “mesmo assim foram capazes de ver além das diferenças”, de “encontrar denominadores comuns” e fazer “de raiz uma consitutição”. E daí nasce uma “conclusão óbvia”, acrescentou: “O consenso é possível, continua a ser possível”, sendo que “sermos capazes de encontrar os nossos denominadores comuns é o que os portugueses esperam de nós”, destacou. 

Mas “consenso” não seria uma palavra que se voltasse a ouvir-se muitas vezes nos discursos que se seguiram, proferidos pelos líderes dos sete grupos parlamentares e dos três deputados únicos que agora iniciam funções. 

"Pontes", "estabilidade", um "chão comum". O que disseram os deputados

O deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP), o primeiro a intervir, desejou a Aguiar Branco um “mandato justo” e disse aos novos colegas que “todos somos diferentes, mas acredito que somos iguais no propósito de resolver os problemas do país”. “Venho com a missão de construir e não destruir”, sublinhou. Filipe Sousa prometeu “uma forma diferente de fazer política, espontânea e de proximidade” e “dando voz às diferentes ilhas que assolam o nosso país”, com referência a “idosos, marginalizados, jovens”, exemplificou. “Serei a voz das ilhas por Portugal”, rematou.

Inês Sousa Real, do PAN, novamente eleita, falou de pontes e anunciou uma primeira incitiva, a “lei violeta”, sobre violência doméstica. Destacou também outras prioridades, como os desafios ambientais ou a necessidade de revisitar o código penal no que respeita a maus tratos a animais. “Deixo o repto para que todos saibamos constrir pontes”, para que “hajs mais estabilidade para o país, em nome do chão comunm que nos une a todos”. 

Pelo Bloco de Esquerda, que perdeu o grupo parlamentar, Mariana Mortágua, lembrou as “126 mil pessoas que votaram no BE” e enumerou as suas bandeiras: a habitação, a importância do reconhecimento da Palestina, a saúde ou a educação, a liberdade, “sobretudo a liberdade das mulheres”. E se os deputados à esquerda não são suficientes para formar uma maioria, “podemos começar a construí-la, disse”.

Salientando as “melhores condições de governabilidade”, espelhadas na eleição sem percalços de Aguiar Branco para a Presidência do Parlamento, Paulo Núncio, pelo CDS-PP, lembrou que “a estabilidade política é um valor fundamental da democracia”. As reformas “precisam de constância”, lembrou o deputado centrista. 

À esquerda, Paula Santos, deputada comunista, prometeu “firmeza e combatividade no confronto entre projetos políticos”. “Temos colocado com muita força o cumprimento dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição” e “o PCP dará combate à política de direita e ao favorecimentos dos grupos económicos” e intervirá com “propostas concretas", declarou. As primeiras iniciativas, já entregues, passam pelo aumento do salário mínimo para 1000 euros logo em 2025, aumentos de pensões ou o reconhecimento do Estado da Palestina

Isabel Mendes Lopes, a líder parlamentar do Livre, lembrou a Aguiar Branco a importância de “não deixar passar o discurso de ódio” no Parlamento. “Faremos sempre frente à intolerância”, afirmou a deputada, lembrando também as “mais de 250 mil pessoas que votaram no livre”, aumentando a bancada em 50%. Isabel Mendes Lopes lembrou também a Assembleia Constituinte, da qual saiu a Constituição da República, defendendo que o seu espírito "não deve ser desvirtuado".

“O país exige de nós mais do que palavras, exige respostas concretas”, sublinhou, por seu turno, Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal. “Portugal pode muito mais e será nesta casa que construiremos esse futuro”, declarou. 

O socialista Pedro Delgado Alves, lembrou também “os 50 anos dos trabalhos da Assembleia Constituinte” e a importância da democracia, “uma flor frágil e preciosa que precisa de ser cultivada e protegida” a cada momento, “de opositores externos e de opositores internos”. O PS saberá “reconhecer com humildade o resultado eleitoral” nunca “prescindindo dos nossos valores” e “empenhados” em reconquistar a confiança dos portugueses. A CRP “é um mapa” e “há ainda muito para fazer”, sublinhou. 

André Ventura, agora líder do segundo partido mais votado, pediu um Parlamento que não esteja “preocupado com balelas de Abril”. “O Chega não só foi o partido que mais cresceu em número de votos, como o que mais cresceu em número de deputados”, salientou. E, “sem medo de enfrentar os poderes estabelecidos”,  “vai continuar a crescer até governar este país”, acrescentou. “Lanço o repto de uma grande maioria” para “fazer as mudanças de que precisamos”, “agora que os podemos ignorar”, rematou. 

A última intervenção coube a Hugo soares, líder da bancada parlamentar do PSD, vencedor das eleições em coligação com o CDS-PP. “É tempo de olharmos e cuidarmos do prestígio das instituições”, o que se faz “olhando para a vida concreta” das pessoas e “procurando o nosso chão comum, aquilo que nos une”. Como baixar impostos, valorizar salários da função pública, ter uma imigração regulada e humanista, deixar de ser um país de baixos salários ou ter um SNS que a todos possa cuidar”, exemplificou, desejando “uma legislatura que nos una e o que nos une é Portugal”.