APED: Taxas aplicadas nas transacções com MB em Portugal "são muito elevadas"
A directora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Ana Trigo Morais considera que as taxas cobradas nas transacções com cartões de multibanco aos retalhistas em Portugal "são muito elevadas".
O diário Público noticia hoje que, a partir de 01 de Setembro, o Pingo Doce vai deixar de aceitar pagamentos com cartões de multibanco e de crédito em compras com valor inferior a 20 euros.
Segundo o jornal, numa nota escrita, que já começou a ser distribuída a alguns clientes, a empresa refere que a medida vai permitir uma poupança anual superior a cinco milhões de euros.
Questionada pela Lusa sobre esta situação, Ana Trigo Morais disse que não é política da APED comentar as decisões dos seus associados, já que são um ato de gestão.
Ana Trigo Morais relembra, contudo, que nos últimos anos a APED tem contestado os valores, tendo inclusivamente apresentado uma queixa em 2003 à Autoridade da Concorrência (AdC) por considerar a existência de distorção normal do funcionamento dos mercados, já que não há concorrência, e de "haver razão para se pagar taxas tão elevadas".
No entanto, a AdC considerou que a APED não tinha razão. No final de 2011, a APED avançou com uma queixa semelhante no Tribunal do Comércio de Lisboa, que ainda está a decorrer.
Nas operações de crédito, segundo dados da APED, "o pagamento é duas vezes superior à média europeia, enquanto que nas operações a débito o valor a pagar pelos retalhistas é quase 3 vezes superior".
Por isso, a associação defende "a baixa da taxa de serviço aos comerciantes, sublinhando que "nos últimos quatro anos os associados da APED pagaram 318 milhões de euros" em taxas de custo de pagamento.
"Daqui se vê a dimensão e preponderância", comentou a directora-geral da APED.
Actualmente, além de ser das taxas mais elevadas da Europa, segundo a mesma fonte, as empresas portuguesas estão a ter um cuidado especial em relação às suas linhas de custo.
"Com a grave crise de consumo, é natural que as empresas tomem decisões de gestão".
A APED, que disse já ter tido várias reuniões com a Unicre, entidade responsável pela gestão e emissão de cartões de pagamento, reconhece que "tem havido alguns ajustamentos em baixa, mas são insuficientes".