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Apoio aos pais: o que propõem os partidos e o que defende o Governo

As restrições do apoio aos pais acabaram por gerar uma corrida às propostas. O Governo leva esta quinta-feira a Conselho de Ministros a sua proposta, que tenta condicionar a possibilidade de uma coligação negativa no Parlamento.

parlamento assembleia da republica
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17 de Fevereiro de 2021 às 22:45
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A lista de propostas do PCP é uma das mais vastas. O partido que pediu o agendamento das apreciações parlamentares desta quinta-feira pretende que os apoios sejam pagos a 100%, alargados a filhos até aos 16 anos, e possíveis no caso dos teletrabalhadores. O PCP propõe ainda que os trabalhadores de serviços essenciais possam ter acesso às escolas de acolhimento, mesmo quando tenham um cônjuge em teletrabalho ou que, em alternativa, o cônjuge possa receber o apoio a 100%. As propostas incluem ainda o alargamento de apoios alimentares, o reforço da proteção no desemprego, ou o pagamento do subsídio por isolamento profilático a 100%.

Bloco de esquerda quer apoio Mais alto e maior proteção para os independentes

As propostas do Bloco de Esquerda ainda não tinham sido apresentadas à hora de fecho desta edição. O documento onde pede a apreciação parlamentar do diploma explica que o Bloco de Esquerda defende essencialmente três alterações: o acesso ao apoio no caso dos pais de crianças do primeiro ciclo do ensino básico (o que já foi admitido pelo Governo) o aumento do valor do apoio não só nos casos dos trabalhadores por conta de outrem como no caso dos trabalhadores independentes e das domésticas e o fim da norma que determina que basta que um dos progenitores esteja em teletrabalho para nenhum deles ter acesso ao apoio.

PSD dirige reforço a famílias numerosas e monoparentais

As propostas do PSD ainda não eram conhecidas à hora de fecho desta edição, mas na semana passada o partido defendeu regras que facilitem o apoio a famílias numerosas (com três ou mais filhos) e monoparentais. O PSD, que pode ser decisivo para formar maioria, não defende o pagamento do apoio a 100%.

PAN Quer aumentar apoio e alargá-lo a todas as famílias com filhos menores de doze anos

O PAN pretende que o apoio excecional à família seja acessível para todos os  trabalhadores com filhos ou dependentes menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou pertencente a um agregado monoparental. Entende ainda que o valor do apoio deve passar para 100% da remuneração base declarada em dezembro no caso dos trabalhadores por conta de outrem, da remuneração registada no caso dos trabalhadores do serviço doméstico, e da base de incidência contributiva no caso dos trabalhadores independentes.

Governo Alarga o apoio sem eliminar cortes salariais

A proposta do Governo ainda pode sofrer alterações no Conselho de Ministros marcado para esta quinta-feira. O que prevê é que o acesso ao apoio que paga 66% do salário-base (com o valor mínimo de 665 euros) passe a ser possível no caso de um progenitor de filho que frequente até ao quarto ano; de filho com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%; ou de uma família monoparental. A proposta divulgada esta quinta-feira pelo Governo só atenua os cortes salariais (passando o apoio para 100% do salário-base, ainda assim sem considerar as outras componentes remuneratórias) no caso de famílias monoparentais ou que passem a partilhar o apoio entre progenitores, o que Ana Mendes Godinho considera que pode ser feito semanalmente.

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