Economia As 33 propostas do Governo para a conciliação da vida profissional e familiar

As 33 propostas do Governo para a conciliação da vida profissional e familiar

As ideias do Governo para conciliação da vida profissional, pessoal e familiar foram organizadas em 33 medidas. O programa “3 em linha” é apresentado esta tarde mas na maioria dos casos as medidas não têm data para avançar.
As 33 propostas do Governo para a conciliação da vida profissional e familiar
Miguel A. Lopes/Lusa
Negócios 05 de dezembro de 2018 às 12:14



1ª Pacto para a conciliação

Desenvolver um projeto piloto para a adoção de medidas promotoras da conciliação em 45 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas. As entidades participantes neste projeto assumem a conciliação como critério de gestão e comprometem-se a adotar um conjunto de medidas que podem abranger, designadamente:
Implementação de práticas laborais (e.g. teletrabalho, horários adaptados, horas limites para reuniões, ginástica laboral).
Desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares (e.g. formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer).

O processo de adoção e reconhecimento de medidas far-se-á através da implementação de um sistema de gestão baseado na Norma Portuguesa NP4552:2016, ao abrigo da qual as organizações podem certificar-se. voltar ao índice
2ª Apoiar a certificação da conciliação

Criar uma linha de apoio financeiro (no âmbito do SI Qualificação, Compete 2020) para as PME que pretendam adotar a NP4552:2016, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão. voltar ao índice
3ª Diálogo social para a conciliação

Promover discussão, em sede de concertação social, sobre a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores/as com filhos/as menores de 12 anos ou filhos/as com deficiência, dependerem da sua autorização expressa.

Propor, em sede de concertação social, que a licença parental inicial (facultativa) do pai não dependa da elegibilidade da mãe à licença parental. voltar ao índice
4ª Contratação coletiva para a conciliação

Propor, em sede de concertação social, a aprovação de uma orientação para que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho prevejam medidas que promovam condições de conciliação, tais como:
Definir 2019 como o ano da promoção da conciliação nas negociações.
Implementar regimes de horários favoráveis à conciliação.
Incentivar a criação de sistemas de gestão da conciliação que tenham em conta as diferentes fases e eventos na vida dos/as trabalhadores/as, que incluam a articulação de vários instrumentos de flexibilidade. voltar ao índice
5ª Reforço do regime das licenças parentais

Propor o alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai (de 15 para 20 dias úteis).

Propor o alargamento da licença parental inicial, no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, até ao máximo de 30 dias.

O Governo pretende que a medida, que já está no Parlamento, seja aprovada até ao Verão. voltar ao índice
6ª iGen 2.0

Alargar e dinamizar o iGen – Fórum Empresas para a Igualdade, reforçando a participação de empresas do setor privado e estimulando a partilha e a adoção de boas práticas através da reformulação do Prémio Igualdade é Qualidade (PIQ) e da colaboração com a COTEC e outras entidades. voltar ao índice
7ª O primeiro dia de escola

Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo. Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.

A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, garantiu ao Negócios que a medida avança no próximo ano lectivo. voltar ao índice
8ª Missão conciliar

Introduzir nas cartas de missão de dirigentes superiores objetivos de gestão que incluam o desenvolvimento de práticas de conciliação, nos termos da legislação em vigor, a materializar nos Quadros de Avaliação e Responsabilização, como por exemplo:
Protocolos com diferentes organizações para que os/as trabalhadores/as beneficiem de condições mais favoráveis (e.g. creches e ATL, escolas, farmácias, clínicas e serviços médicos, ginásios, lavandarias, espetáculos).
Cantinas com horários alargados e opções saudáveis de alimentação, que podem incluir serviços de entrega e a possibilidade de consumo de refeições trazidas de casa.
Programas que estimulem a prática de atividade física diária no local de trabalho.
Trabalho em regime de teletrabalho durante x dias por semana ou mês, com acesso aos meios técnicos necessários.
Dispensa de horas anuais para que os/as trabalhadores/as possam tratar de assuntos pessoais e/ou familiares.
Maior autonomia das equipas de trabalho para a organização (partilha/divisão) de tarefas, mudança e troca de turnos de modo a satisfazer as necessidades dos/as trabalhadores/as e da organização.
Medidas de apoio a trabalhadores/as com situações familiares especiais (e.g. famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doença crónica, trabalhadores/as com netos/as de filhos/as adolescentes).
Disponibilização de informação sobre bolsas de babysitters e outros tipos de serviços de cuidado a crianças até aos 12 anos.
Gabinete de apoio que integre valências como aconselhamento, mediação, apoio jurídico e apoio social.

Promoção Todas as áreas governativas voltar ao índice
9ª Formar para a conciliação

Incluir nos planos de formação de dirigentes um módulo sobre conciliação que permita compreender os diversos obstáculos e constrangimentos, mas também soluções e práticas exemplares a adotar. voltar ao índice
10ª + Segurança e saúde na AP

Desenvolver planos de segurança e saúde ocupacionais setoriais com uma visão integrada da gestão dos riscos profissionais, que inclua, nomeadamente, medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, tendo em conta as diferentes fases dos ciclos de vida dos/as trabalhadores/as. voltar ao índice
11ª Avaliar necessidades na AP

Promover, no âmbito do regime de segurança e saúde no trabalho da Função Pública, a prática de os serviços e organismos da AP realizarem inquéritos regulares a trabalhadores/as para levantamento de necessidades (e.g. de horários de trabalho, gozo de licenças/dispensas, formas flexíveis de trabalho). voltar ao índice
12ª Certificar a conciliação na AP

Criar uma linha de apoio financeiro (no âmbito do Compete 2020) para os serviços e organismos da AP que pretendam adotar a NP4552:2016, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão. voltar ao índice
13ª Caixa “3 em linha”

Criar em todos os serviços uma caixa de sugestões onde os/as trabalhadores/as deixam mensagens sobre dificuldades, constrangimentos e propostas de medidas de conciliação que gostassem de ver desenvolvidas na organização. voltar ao índice
14ª + Cuidado

Apoiar o investimento em equipamentos sociais tendo em vista:
Reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares de/para o local de trabalho.
Alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência e/ou deficiência, valorizando as candidaturas que visem a adaptação de equipamentos vazios.

Promover o sistema de certificação e formação de amas. voltar ao índice
15ª + Pré escolar

Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade (fazer o diagnóstico nos diferentes territórios e alargar a oferta nos locais onde subsistem carências, tanto através da rede pública como da rede social e solidária). voltar ao índice
16ª + Educação a tempo inteiro

Melhorar a efetividade do Programa Escola a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de uma experiência-piloto em 5 territórios, assegurando que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta educativa diversificada, de caráter voluntário, que permita completar o seu horário de atividade, semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30. voltar ao índice
17ª Abonos e apoios para creches

Majorar o montante do abono de família em função da idade, nos primeiros 6 anos de vida, e alargar a majoração em agregados familiares com dois/duas ou mais filhos/as, para crianças com menos de 12 meses.

Reduzir a comparticipação familiar em creches para os/as segundos/as filhos/as e seguintes. voltar ao índice
18ª Municípios amigos da conciliação

Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para apoio a projetos nos municípios para a construção de políticas locais de conciliação, a serem desenvolvidas e implementadas no âmbito dos planos municipais para a igualdade e a não discriminação, como por exemplo: . Disponibilização de informação sobre serviços de apoio à conciliação no município.
Estudos sobre as necessidades de mobilidade e gestão dos tempos dos vários grupos da população.
Criação de espaços criança nos eventos organizados pelo município.
Criação e apoio a redes de entidades que desenvolvam medidas de conciliação.
Protocolos com diferentes organizações para que os/as trabalhadores/as beneficiem de condições mais favoráveis (e.g. creches e ATL, escolas, farmácias, clínicas e serviços médicos, ginásios, lavandarias, espetáculos).
Cantinas com horários alargados e opções saudáveis de alimentação, que podem incluir serviços de entrega e a possibilidade de consumo de refeições trazidas de casa.
Programas que estimulem a prática de atividade física diária no local de trabalho.
Trabalho em regime de teletrabalho durante x dias por semana ou mês, com acesso aos meios técnicos necessários.
Dispensa de horas anuais para que os/as trabalhadores/as possam tratar de assuntos pessoais e/ou familiares.
Organização de atividades de ocupação de tempos livres e férias escolares.
Sistemas de gestão dos horários de funcionamento dos serviços atendendo às necessidades de conciliação da população. voltar ao índice
19ª PortugalConcilia.Local

Lançar uma plataforma online com o mapeamento de equipamentos e serviços locais facilitadores da conciliação nos municípios aderentes. voltar ao índice
20ª IMPEC Iniciativa Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora

Desenvolver um projeto piloto de criação de uma Unidade de Saúde Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora (USMPEC) num estabelecimento/departamento/serviço/unidade do SNS, através da implementação de um referencial técnico sobre modelos de boas práticas para a paternidade envolvida e cuidadora e da formação de profissionais. voltar ao índice
21ª Apoio integrado 24h

Alargar o projeto piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI24), desenvolvido em Évora, a outros concelhos, garantindo 12h de atendimento direto e 12h de atendimento telefónico todos os dias da semana. A equipa é multiprofissional, presta cuidados a pessoas dependentes, referenciadas através da RNCCI, articula-se com os restantes serviços de saúde (Hospitais e Unidades de Saúde Familiar) e com as autarquias. voltar ao índice
22ª Interfaces promotoras da conciliação

Abrir concurso dirigido a autarquias, operadores, detentores ou gestores de interfaces de transportes para propostas de adaptação das interfaces de transportes públicos às necessidades das famílias com crianças (e.g. casas de banho adaptadas para a utilização de crianças e muda de fraldas; salas/espaços polivalentes onde as crianças possam permanecer em segurança e entretidas enquanto esperam pelos pais; espaços e equipamentos que facilitem a realização dos trabalhos escolares; pequenos equipamentos como aquecedor de biberões/micro-ondas; produtos de uso banal como toalhitas; refeições/snacks infantis). voltar ao índice
23ª Concurso de ideias Mobilidade e Serviços de Proximidade

Lançar um concurso de ideias para iniciativas que visem a disponibilização de serviços de base local, dinamizados por municípios, freguesias, associações, IPSS ou empresas, que permitam facilitar a vida pessoal e familiar e dinamizar relações de proximidade que envolvam "deslocações em modos suaves".

Para as melhores ideias serão dinamizadas parcerias que permitam viabilizar a sua
implementação, podendo ainda receber um prémio, como a atribuição de um selo de
mobilidade mais próxima.

Exemplos de iniciativas:

Serviços comunitários de organização de viagens para pessoas que tipicamente
necessitam de apoio de terceiros nas deslocações.
Serviços comunitários de ATL e babysitter.
Serviços comunitários de recolha de entregas (de alimentos ou outros produtos).
Formas de organização de boleias entre vizinhos/as ou de apoio familiar. voltar ao índice
24ª Inquérito nacional à fecundidade

Conceber e aplicar o inquérito nacional à fecundidade que permitirá conhecer as razões, expetativas e opções de fecundidade da população portuguesa. voltar ao índice
25ª Inquérito nacional aos usos do tempo

Preparar novo inquérito nacional aos usos do tempo que permitirá conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens. voltar ao índice
26ª O valor do cuidado

Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para estudos sobre o impacto e valor económico do trabalho não pago e da divisão do trabalho de cuidado entre mulheres e homens. voltar ao índice
27ª Mobilidade e conciliação

Realizar um estudo nacional das grandes tendências de mobilidade, a médio e longo prazo e em variados contextos, incluindo fatores que influenciam as opções de mobilidade e a conciliação. voltar ao índice
28ª Partilhar+

Criar um grupo de trabalho para a análise dos vários sistemas de partilha das licenças parentais, as suas potencialidades e limitações, visando o reforço do exercício da partilha entre homens e mulheres das tarefas de cuidado das crianças. voltar ao índice
29ª Avaliar+

Abrir concurso (no âmbito dos EEAGrants) para projetos para a criação de ferramentas de inquirição validadas, a disponibilizar às empresas e profissionais de recursos humanos, de forma a que possam aferir as dificuldades de conciliação dos/as trabalhadores/as e respetivos impactos sobre fenómenos como o stress, o burnout, a falta de motivação, a produtividade ou outros. voltar ao índice
30ª Precariedade e conciliação

Promover um estudo sobre a interação entre as diferentes dimensões da qualidade do emprego, como a estabilidade e a segurança, e as condições para conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar, designadamente avaliando o impacto das medidas de combate à precariedade na conciliação, em particular nas famílias jovens. voltar ao índice
31ª Tempo para cuidar

Promover um estudo prospetivo sobre os potenciais impactos do alargamento dos critérios de atribuição de horário flexível a trabalhadores/as com dependentes a cargo que não sejam crianças. voltar ao índice
32ª Maternidade e rendimentos

Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para a realização de um estudo sobre os efeitos da maternidade nos rendimentos presentes e futuros.

Desenvolver um estudo (pela OCDE) que avalie os efeitos da maternidade nas pensões. voltar ao índice
33ª Informar e sensibilizar até ao equilíbrio

Desenvolver o projeto "Os homens também cuidam" com jovens do ensino básico e secundário, para a desconstrução do estereótipo "cuidar é uma atribuição das mulheres."

Realizar a conferência "Habitat conciliador: para uma arquitetura promotora da conciliação."

Desenvolver uma campanha nacional para a conciliação.

Produzir um folheto com orientações para a implementação da certificação no âmbito da NP4552:2016. voltar ao índice



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