COMO VAI FUNCIONAR O IMPOSTO GLOBAL?

O acordo define uma taxa mínima global de 15%, mas isto não quer dizer que todos os países devem aumentar o seu IRC para essa taxa. Significa antes que os lucros das multinacionais seriam sujeitos a uma taxa efetiva mínima de 15%. Por exemplo, no caso de uma multinacional alemã que aloca os seus lucros à Irlanda, com uma taxa efetiva de 5%, a Alemanha ficaria com o direito de tributar os 10% restantes.

Sobre que empresas incide o IRC mínimo?

A proposta foca-se nas 100 maiores e mais lucrativas multinacionais, independentemente do tipo de negócio, digital ou não. Os países podem reivindicar o direito de tributar parte dos seus lucros, até 20% acima de uma margem de lucro de 10%.

Quais são os próximos passos?

Depois do acordo alcançado na quinta-feira pela OCDE, o G20 dos próximos dias 9 e 10 de julho vai analisar a proposta e, segundo já escreveu a Reuters, deve dar o seu aval ao acordo dos 130 países. No entanto, a medida tem de ser aprovada pelo Congresso norte-americano, possivelmente ainda este mês, e só voltará a ser discutida pelo G20 previsto para outubro.

Quando é que o IRC mínimo está em vigor?

Depois da reunião do G20 de outubro, o acordo será depois completado com um plano de implementação, prevendo-se a criação de legislação modelo e de um tratado multilateral, em 2022, para que o imposto chegue ao terreno em 2023.