Avelino Oliveira: Nos licenciamentos "houve um recuo por parte do Governo"
A proposta do Governo para revisão do simplex urbanístico mantem obrigatória a comunicação prévia, ao contrário do que estava inicialmente previsto, lamenta o presidente da Ordem dos Arquitetos. Quanto à redução de prazos, diz, o importante é que se cumpra o que já existe.
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Depois de, numa primeira versão da revisão do Regime da Urbanização e Edificação, ter admitido que os promotores voltassem a poder optar pelo licenciamento, o Governo deixou cair essa hipótese, mantendo a comunicação prévia obrigatória. A Ordem dos Arquitetos (OA) discorda e pede alterações a uma proposta que aplaude, mas com reservas: "Fazemos uma avaliação positivas, mas não estamos esfuziantes."
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