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Bolsa de casas do Estado tem 152 propriedades. Veja aqui onde vai haver renda acessível

Ao todo são 152 imóveis, entre edifícios, frações únicas ou terrenos para construção, mas com apetência para virem a ter um uso habitacional. O Governo estima que, no total, possam dar lugar a 15 mil habitações distribuídas por todo o país.

João Miguel Rodrigues
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 26 de Setembro de 2020 às 10:00
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Em Lisboa há pelo menos 25 e no Porto são sete. O Entroncamento é a localidade do país que mais vezes aparece na lista, com 39 propriedades inscritas, mas há prédios em Vila Real e Coimbra, em Aveiro, Braga, Évora ou Caldas da Rainha. No total são 152, entre frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos ainda sem nada construído, mas com apetência habitacional. O conjunto, a que o Negócios teve acesso,  compõe o primeiro lote de imóveis que vão integrar a nova bolsa de habitação pública. 

No futuro, estima o Governo, estes prédios deverão dar lugar a cerca de 15 mil casas de habitação que serão colocadas no mercado ao abrigo do regime do arrendamento acessível, ou seja, a preços pelo menos 20% abaixo dos valores praticados no mercado para as mesmas zonas geográficas. 

O diploma que regulamenta a bolsa de imóveis e a realização do inventário foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, mas só agora ficou afinada a lista final de propriedades. A bolsa recebe imóveis pertencentes ao Estado central, mas também outros provenientes de entidades da chamada administração indireta, como sejam,  institutos ou empresas públicas. E, além dos imóveis já com uso habitacional, integra também edifícios disponíveis ou em estado devoluto, incluindo terrenos, cujas condições e características permitam no futuro a sua afetação àquele uso, seja diretamente, seja reconvertendo ou mesmo construindo de raiz, como no caso dos terrenos. 

Neste primeiro lote, há 56 imóveis que foram cedidos pelo Estado central. Os outros vieram de entidades várias, sempre do setor público. São exemplos disso o edifício da antiga Administração de Região Hidrográfica do Norte, em Viana do Castelo, ou o prédio que albergava a Autoridade para as Condições do Trabalho, em Setúbal. Uma antiga casa de magistrado em Olhão e outra em Sintra, ou a Quinta de São Gião, em Loures, onde funcionou o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique. 

Em Lisboa, destacam-se a antiga Escola Secundária Afonso Domingues e um conjunto de vários edifícios seguidos, na Rua da Cruz dos Poiais, a São Bento. Estes últimos foram adquiridos ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa por mais de 1,5 milhões de euros. E há também vários terrenos, por exemplo dois, localizados na Estrada da Luz ou na rua do Açúcar, junto a Marvila. 

A gestão desta bolsa foi entregue ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). A ideia é que outros imóveis se sigam, à medida que for sendo realizado o inventário do património imobiliário público com aptidão para uso habitacional (que terá depois de ser atualizado todos os anos.

As entidades que cedem os imóveis mantêm-se como proprietárias e terão direito a receber as rendas que venham a ser cobradas, depois de deduzidos os custos de gestão, como sejam custos de operações urbanísticas, condomínio ou impostos vários. O IHRU cobra uma taxa de gestão de 5% dos rendimento obtido. Outra opção é os imóveis serem incluídos no FNRE, caso em que os proprietários receberão as correspondentes unidades de participação no fundo. 

 

Para quando casas disponíveis?

Essa é a grande incógnita. O preâmbulo do diploma que regulamenta a bolsa de imóveis públicos fala na "necessidade de avançar celeremente com as intervenções necessárias no património público", lembrando que tal "envolve, na larga maioria dos casos, o desenvolvimento de projetos e obra".

Os imóveis podem ficar nas mãos do IHRU ou ser cedidos às autarquias, que nesse caso ficam com a respetiva gestão, mas terão de se comprometer a dar-lhes um uso habitacional e assegurar que essa afetação será para manter no futuro, durante pelo menos 25 anos. Sendo preciso fazer obras, os municípios poderão financiar-se junto do IHRU, mas terão um prazo para pôr as casas no mercado, que não poderá ir, no limite, além dos cinco anos e é para o caso dos terrenos ainda para construir. 

 

Quanto a timings, tudo dependerá do que seja preciso fazer em casa imóvel. "Nem todo este património são habitações. Algumas que só precisam de obras pequenas, mas há outras que são hospitais, terrenos para construir, por isso não há uma data. Se alguns em menos de um ano podem chegar ao mercado, outros poderão demorar vários anos até tudo estar concluído. São projetos de longo prazo", afirmou Ana Pinho, a ex-secretária de Estado da Habitação na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou a bolsa de imóveis. Ana Pinho deixaria o Governo nesse mesmo dia. 

 

ID

Imóvel

Morada

Concelho

Proprietário

1

Terreno (tardoz da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo)

Avenida Aliança Povo M.F.A.

Almada

Estado

2

Fração

Avenida D. João V, n.º 33, 1.º dto.

Amadora

Estado

3

Fração

Avenida D. João V, n.º 33, 2.º dto.

Amadora

Estado

4

Fração

Avenida D. João V, n.º 33, 3.º dto.

Amadora

Estado

5

Fração

Avenida D. João V, n.º 33, CV.1 dto.

Amadora

Estado

6

Terreno

Estrada do Zambujal

Amadora

Estado

7

Fração

Rua Carvalho Araújo, n.º 35, 1.º esq. (Fração F)

Amadora

Estado

8

Quinta de Santo Eloy

Estrada de Santo Eloy, Falagueira

Amadora

Estado

9

Fração

Rua Dom Dinis, n.º 21, 8.º dto. frente

Amadora

Estado

10

Fração (antiga casa de função GNR)

Rua Pablo Neruda, n.º 12, 3.º esq.

Beja

Estado

11

Edifício (antiga casa do guarda)

Travessa Pascoal Fernandes

Braga

Estado

12

Edifício (antigo refeitório)

Travessa Pascoal Fernandes

Braga

Estado

13

Edifício (antigo Lar de Enfermeiras)

Largo Conselheiro José Filipe, n.º 5, 6 e 6A

Caldas da Rainha

Estado

14

Edifício

Rua 5 de Outubro, n.º 25 e 25A

Cascais

Estado

15

Moradia

Rua Almada Negreiros, n.º 65 e 65-A, São Domingos de Rana

Cascais

Estado

16

Edifício (antigo arquivo da DGEstE DSRC)

Rua Castro Matoso, n.º 20

Coimbra

Estado

17

Edifício (antigo CEPI de Taveiro, DREC)

Rua Júlio Araújo Vieira

Coimbra

Estado

18

Fração

Rua Miguel Torga, n.º 302, 6.º poente

Coimbra

Estado

19

Fração

Rua António Medina Júnior, n.º 9, R/C (fração G)

Figueira da Foz

Estado

20

Fração

Avenida de Roma, n.º 116-116D, 4.º esq. (Fração M)

Lisboa

Estado

21

Terreno

Avenida Santos e Castro

Lisboa

Estado

22

Fração

Bairro do Alvito, n.º 49, R/C esq.

Lisboa

Estado

23

Edifício

Beco da Índia aos Anjos, Rua dos Anjos

Lisboa

Estado

24

Fração

Rua Agostinho Lourenço, n.º 341, 2.º esq.

Lisboa

Estado

25

Fração

Rua Chaby Pinheiro, n.º 13, R/C (Fração A)

Lisboa

Estado

26

Moradia

Rua Chaminés D'El-Rei, n.º 20

Lisboa

Estado

27

Edifício

Rua da Costa, n.º 90

Lisboa

Estado

28

Fração

Rua David de Sousa, n.º 27, 3.º esq.

Lisboa

Estado

29

Moradia

Rua de Santa Cruz ao Castelo, n.º 1-A

Lisboa

Estado

30

Edifício

Rua do Jardim Botânico, n.º 6

Lisboa

Estado

31

Fração

Rua do Terreiro do Trigo, n.º 86, 88 e 90, 4.º Andar (Fração E)

Lisboa

Estado

32

Terreno

Rua Dom João de Castro, n.º 104

Lisboa

Estado

33

Antiga Escola Secundária Afonso Domingues

Rua Miguel de Oliveira, Quinta das Veigas

Lisboa

Estado

34

Fração

Rua Padre Francisco Álvares, n.º 23 e 23A, 7.º (Fração P)

Lisboa

Estado

35

Fração

Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 149, R/C dto.

Lisboa

Estado

36

Fração

Rua Tristão Vaz, n.º 35, 4.º D, (Fração J)

Lisboa

Estado

37

Edifícios

Vila Rodrigues, n.º 7FCA e 8FCA

Lisboa

Estado

38

Quinta de S. Gião (antigo Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique)

Rua Dr. Catanho de Menezes

Loures

Estado

39

Fração

Avenida das Minas Gerais, n.º 3, 2.º dto. (Fração F)

Oeiras

Estado

40

Fração (antiga casa de Magistrado)

Rua Abílio Gouveia, n.º 9, 4.º esq.

Olhão

Estado

41

Edifício (antiga DRN do INT)

Avenida da Boavista, n.º 2521 a 2483

Porto

Estado

42

Edifício

Rua da Arrábida, n.º 250 a 254

Porto

Estado

43

Terreno

Rua de Santos Pousada, n.º 1073

Porto

Estado

44

Terreno

Rua Faria Guimarães, Rua do Covelo

Porto

Estado

45

Edifício

Travessa da Fonte Velha, n.º 15 a 19

Porto

Estado

46

Edifício

Rua dos Cedros, n.º 35, Amora

Seixal

Estado

47

Edifício (antigo ACT)

Praça Quebedo, n.º 4, R/C e 1.º

Setúbal

Estado

48

Fração

Praceta Padre Américo, n.º 3, 7.º esq.

Setúbal

Estado

49

Fração de lugar garagem

Praceta Padre Américo, n.º 3, fração de lugar de garagem n.º 56 (fração FV)

Setúbal

Estado

50

Edifício

Rua Bastos Nunes, n.º 42, Queluz

Sintra

Estado

51

Edifício (antiga ARH Norte)

Rua da Bandeira, n.º 415

Viana do Castelo

Estado

52

Sanatório da Flamenga (exceto área de instalação do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais)

Quinta da Flamenga

Vila Franca de Xira

Estado

53

Edifício

Rua Doutor Miguel Bombarda, n.º 195

Vila Franca de Xira

Estado

54

Edifício

Rua 25 de Abril, n.º 186 e 195

Vila Nova de Gaia

Estado

55

Fração

Rua Dom Pedro V, n.º 179, 3.º dto. (Fração T)

Vila Nova de Gaia

Estado

56

Edifício

Rua Santo António, n.º 191

Vila Nova de Gaia

Estado



Identificação do imóvel

Condições de integração na Bolsa

Proprietário

ID

Imóvel

Morada

Concelho

1

Terreno

EN 250

Amadora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 893 100

Parvalorem, S.A.

2

Terreno

Estrada dos Salgados, Falagueira

Amadora

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

CONSEST – Promoção Imobiliária S.A.

3

Terreno (antiga Luzostela)

Rua de Viseu, Esgueira

Aveiro

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

4

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 36, 1.º esq.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

5

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 37, R/C esq.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

6

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 38, R/C dto.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

7

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 39, 1.º dto.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

8

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 40, 1.º esq.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

9

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 41, R/C esq.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

10

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 42, R/C dto.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

11

Fração

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 43, 1.º dto.,
Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

12

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 2, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

13

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 3, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

14

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 4, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

15

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 5, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

16

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 6, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

17

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 7, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

18

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 8, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

19

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 9, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

20

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 10, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

21

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 11, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

22

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 12, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

23

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 14, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

24

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 15, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

25

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 18, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

26

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 19, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

27

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 20, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

28

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 21, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

29

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 22, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

30

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 23, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

31

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 24, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

32

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 25, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

33

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 26, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

34

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 27, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

35

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 28, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

36

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 29, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

37

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 30, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

38

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 31, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

39

Moradia geminada

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 32, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

40

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 33, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

41

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 33-A, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

42

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 34, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

43

Moradia

Rua Ferreira Mesquita, Casa n.º 35, Bairro Vila Verde

Entroncamento

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

44

Antigo LNIV

Estrada de Benfica, n.º 677 a 701

Lisboa

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

45

PM 029/Lisboa

Travessa das Zebras

Lisboa

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

46

Terreno

Rua Do Açúcar (frente ao n.º 86)

Lisboa

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.

47

Terreno (antigo Campo das Salésias)

Rua Alexandre de Sá Pinto

Lisboa

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

48

Terreno (Maria Droste)

Estrada da Luz

Lisboa

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

49

Terreno (Quinta das Conchinhas)

Av. do Santo Condestável, Rua João César Monteiro

Lisboa

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

50

Terreno

Lugar do Castêlo, Av.ª Estevão de Oliveira Maia s/n

Maia

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 3 765 000

Parvalorem, S.A.

51

Terreno (Casal dos Zunidos)

Rua Casal dos Afonsos

Sintra

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

53

Antigo Complexo Industrial "Olho de Boi"

Rua do Ginjal

Almada

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Estado

54

Moradia

Estrada de Almeirim, n.º 13

Évora

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

55

Moradia

Estrada de Almeirim, n.º 14

Évora

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

56

Moradia

Estrada de Almeirim, n.º 15

Évora

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

57

Moradia

Estrada de Almeirim, n.º 19

Évora

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

58

Fração (antiga casa de Magistrado)

Rua Serpa Pinto, n.º 85, 4.º dto.

Mafra

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

59

Moradia (antiga casa de Magistrado)

Avenida Doutor Paulino Gomes, n.º 3

Montijo

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

60

Terreno (Quinta da Cartuxa)

Estrada do Murganhal

Oeiras

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.

61

Fração

Rua Melvin Jones, n.º 4, 6.º esq.

Oeiras

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

62

Moradia geminada (antiga casa de Magistrado)

Rua dos Combatentes, n.º 17

Ponta do Sol

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

63

Moradia geminada (antiga casa de Magistrado)

Rua dos Combatentes, n.º 15

Ponta do Sol

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

64

Edifício

Rua D. João IV, n.º 874

Porto

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto Politécnico do Porto

65

Edifício

Rua da Lameira de Baixo, n.º 319B

Porto

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Infraestruturas de Portugal, S.A.

66

Fração (antiga casa de Magistrado)

Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 2.º esq. (Fração E)

Santarém

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

67

Fração (antiga casa de Magistrado)

Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 4.º dto. (Fração J)

Santarém

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

68

Fração (antiga casa de Magistrado)

Avenida Bernardo Santareno, n.º 1, 5.º esq. (Fração K)

Santarém

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

69

Fração

Praceta Manuel Nunes de Almeida, n.º 39, 8.º esq.

Setúbal

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

70

Fração (antiga casa de Magistrado)

Rua Capitão Mário Alberto Soares Pimentel, n.º 19, 2.º esq.

Sintra

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

71

Fração (antiga casa de Magistrado)

Rua José Bento Costa, n.º 15, 2.º esq.

Sintra

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

72

Edifício

Roça do Veiga, Vila do Bispo

Vila do Bispo

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Turismo de Portugal, I.P.

73

Fração

Rua José Dias da Silva, lt. A, 3.º A, Rua Almeida Garrett

Vila Franca de Xira

Transferência da gestão nos termos do artigo 13.º e seguintes

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

74

Fração

Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, 4.º (Fração G)

Amadora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 145 000,00

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

75

Edifício (antigo centro de saúde)

Rua Herculano de Carvalho, n.º 50

Amadora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 556 111,38

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

76

Fração

Bairro da Rosa, Lote 2, Entrada 29, (Fração J), Rua Cidade de São Paulo, n.º 31, R/C centro

Coimbra

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 38 814,00

Universidade de Coimbra

77

Moradia

Rua dos Navegadores, n.º 5

Coimbra

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 110 615,00

Universidade de Coimbra

78

Fração

Rua Jaime Cortesão, n.º 95, R/C

Évora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 104 000,00

Universidade de Évora

79

Edifício

Rua Sá de Miranda, n.º 74

Évora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 235 000,00

Universidade de Évora

80

Casa 'Vila Luísa'

Rua Coats & Clark, n.º 53

Vila Nova de Gaia

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 493 000

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho, E.P.E.

81

Fração

Bairro do Ingote, Bloco 12, Fração B, 3.º esquerdo

Coimbra

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 47 969,00

Universidade de Coimbra

82

Fração

Bairro do Ingote, Bloco 15, Fração D, 2.º esquerdo

Coimbra

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 45 939,00

Universidade de Coimbra

84

Fração

Bairro do Ingote, Bloco 23, Fração F, Cave direita

Coimbra

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 45 472,00

Universidade de Coimbra

85

Fração

Bairro da Rosa, Lote 1, Entrada 23, (Fração N), Rua Cidade de São Paulo, n.º 25, 1.º centro

Coimbra

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 39 900,00

Universidade de Coimbra

86

Fração

Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração N

Vila Real

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 73 700,00

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

87

Fração

Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração P

Vila Real

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 69 100,00

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

88

Fração

Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração Q

Vila Real

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 73 700

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

89

Fração

Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração R

Vila Real

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 66 000,00

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

90

Fração

Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração T

Vila Real

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 62 900,00

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

91

Fração

Rua Marechal Teixeira Rebelo, n.º 153, Bloco E, Fração U

Vila Real

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 62 900,00

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

92

Fração

Av.ª 25 de Abril n.º 45, 9º, Cacilhas

Almada

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 72 800,00

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

93

Fração

Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, R/C (Fração C)

Amadora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 104 900,00

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

94

Fração

Rua Garcia de Orta, n.º 26 a 26A, 3.º (Fração F)

Amadora

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 142 100,00

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

95

Fração

Rua Fernão Lopes n.º 8, 3.º esquerdo

Almada

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 123 800,00

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.

96

Edifício

Rua Cruz dos Poiais n.ºs 37 a 45

Lisboa

Aquisição à entidade proprietária pelo valor de € 1 518 450,00

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.



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