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Bruxelas quer "tornar cada vez mais difícil" evasão fiscal na UE após Pandora Papers

A Comissão Europeia está a preparar novas iniciativas legislativas para aumentar a transparência e trazer novos elementos para a troca automática de informações, de forma a reforçar o combate à evasão fiscal.

Bruxelas avançou para a criação de uma Procuradoria Europeia para combater fraudes com verbas comunitárias.
Olivier Hoslet/EPA
Lusa 06 de Outubro de 2021 às 15:24
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A Comissão Europeia prometeu "tornar cada vez mais difícil" que haja evasão fiscal na União Europeia (UE), nomeadamente atuando contra as empresas fictícias, após a investigação jornalística 'Pandora Papers' ter revelado ilegalidades financeiras de centenas de personalidades.

"Posso assegurar que [...] vamos tornar cada vez mais difícil que aqueles que evitam impostos continuem a não pagar aquilo que devem", declarou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Falando perante os eurodeputados na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável europeu da tutela anunciou que "a Comissão está a preparar novas iniciativas legislativas que vão aumentar a transparência e trazer novos elementos para a troca automática de informações [financeiras], de forma a reforçar o combate à evasão fiscal".

Em concreto, "isto inclui uma proposta legislativa que iremos apresentar até final do ano para combater o uso indevido de empresas fictícias para efeitos fiscais e todos sabemos, também devido aos Pandora Papers, qual o papel-chave que este tipo de companhias pode desempenhar na evasão fiscal ao nível mundial", referiu Paolo Gentiloni.

Além disso, "também vamos apresentar uma proposta relativa à transparência sobre os impostos efetivamente pagos pelas multinacionais", adiantou.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação publicou no passado domingo um novo trabalho no qual revela que 14 líderes mundiais no ativo esconderam fortunas de milhares de milhões de dólares para não pagarem impostos.

A este número juntam-se 21 líderes que já não estão no poder e que também ocultaram propriedades e rendimentos.

Paolo Gentiloni frisou que "a Comissão tem vindo a ser bastante ativa", nos últimos anos, a combater este tipo fenómenos, nomeadamente tendo em conta a nova legislação europeia contra o branqueamento de capitais que entrou em vigor em julho.

"Então porque é que, com tudo o que tem vindo a ser feito, ainda temos revelações com as dos últimos dias?", questionou.

Respondendo à sua própria questão, o responsável italiano apontou que "algumas das medidas postas em cima da mesa nos últimos anos ainda têm de ser totalmente adotadas pelos Estados-membros para terem resultados eficazes", já que há sempre um prazo para a transposição das regras europeias.

E, ao mesmo tempo, "há que ter em conta que quem foge aos impostos também desenvolva novas técnicas para contornar as regras em vigor e que as atividades económicas se movem muito mais rápido do que qualquer legislador no mundo", justificou.

De acordo com Paolo Gentiloni, os Pandora Papers revelam que a UE "não pode ser complacente e que tem de trabalhar de forma contínua para reforçar as suas armas contra a evasão fiscal".

"E isto torna-se mais crucial do que nunca, já que estamos a lutar para sair da crise e queremos garantir que os custos da crise são partilhados de forma justa entre os contribuintes", concluiu.

A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada "Pandora Papers", põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.

O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa "fuga sem precedentes", envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a "maior parceria da história do jornalismo".
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