Ao abrigo das novas regras de fortalecimento do pacto de estabilidade e crescimento, que fazem parte do pacote legislativo recentemente adoptado de reforço da governação económica, o "6 pack", a Comissão propõe ao Conselho que considere que as autoridades húngaras não tomaram acções efectivas para baixar o défice e irá então propor ao Conselho novas recomendações dirigidas a Budapeste.

"O relatório de hoje mostra que o '6-pack' já está a apresentar resultados. Deu à Comissão Europeia 'dentes' para agir quando os países falham em colocar os seus défices sob controlo e reduzir as suas dívidas", comentou hoje o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

Sublinhando que "a disciplina orçamental é crucial para reforçar a confiança nas finanças públicas" na União Europeia, Rehn acrescentou que se mantém "fiel" ao que tem vindo a dizer desde o "dia um" da entrada em vigor das novas regras (13 de Dezembro de 2011), sobre a sua "determinação em fazer pleno uso deste novo poderoso conjunto de ferramentas" de endurecimento da governação económica.

De acordo com as previsões económicas de outono da Comissão Europeia, divulgadas a 10 de Novembro último, Bélgica, Chipre, Hungria, Malta e Polónia apresentavam "claros riscos de não cumprirem as suas obrigações na correcção dos seus défices excessivos", pelo que o comissário Rehn escreveu aos ministros das Finanças destes países a advertir que, na ausência de medidas de correcção, poderiam ser dados mais passos no quadro do pacto de estabilidade e crescimento, com "a possibilidade de sanções se tornarem inevitáveis".

O relatório agora compilado pelo executivo comunitário conclui que quatro países tomaram medidas adequadas, "pelo que a Comissão considera que não são necessários outros passos" nos procedimentos por défice excessivo, embora continue vigilante, mas quanto à Hungria considera que não foram tomadas acções efectivas para reduzir o défice para valores abaixo dos 3 por cento do PIB de uma forma sustentada.

Segundo a Comissão, a Hungria conseguiu cumprir a meta dos 3 por cento em 2011 mas apenas devido a receitas extraordinárias, que "mascaram" uma situação orçamental que se tem vindo a deteriorar, e que não mereceram das autoridades húngaras uma resposta de natureza sustentada.

Uma vez que a Hungria não faz parte da zona euro, a Comissão não pode impor multas pecuniárias, mas segundo fonte diplomática citada pela agência AFP o executivo comunitário pode por exemplo propor uma suspensão total ou parcial dos fundos de coesão.