As contas das administrações públicas acumularam até ao final de setembro um excedente de 2,1% do PIB, apenas ligeiramente aquém dos 2,3% do PIB registados em igual período do ano passado, indica nesta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) com a divulgação dos últimos dados trimestrais de contas nacionais detalhados por setor institucional.

A evolução é mais positiva quando se tem em conta que, neste ano, as medidas extraordinárias do Governo - incluindo uma redução significativa das retenções na fonte de IRS de caráter temporário e um novo bónus a pensionistas - incidiram nos meses de verão, tendo no ano passado tido efeito sobretudo no trimestre final do ano. Neste período de 2024, recorde-se, o saldo foi negativo em 4,7% do PIB.

Os 2,1% de excedente acumulado ao longo dos primeiros nove meses deste ano correspondem a 4.762 milhões de euros, comparando com um superávite de 5.006 milhões de euros em igual período de 2024. O agravamento face ao ano anterior corresponde assim a 244 milhões de euros.

Para esta evolução, mostra o INE, contribuiu um aumento das receitas próximo daquele que foi o crescimento da despesa nos meses até final de setembro. "Em termos homólogos, observa-se um crescimento da receita total de 7%, enquanto a despesa total aumentou 7,7%", avança.

A arrecadação de IVA e contribuições sociais num período de forte consumo e manutenção de força no mercado de trabalho dão o maior contributo para a manutenção do excedente elevado, representando mais 0,2% e mais 0,4% do PIB que um ano antes, respetivamente. A melhoria nas receitas das administrações públicas face aos primeiros nove meses do ano passado corresponde a 0,5% do PIB, após um contributo mais negativo da arrecadação de IRS e IRC, que em conjunto cai 0,3% do PIB face ao registo do ano passado. Recorde-se porém que neste período teve efeito a redução extraordinária de retenções na fonte de IRS.

Já do lado da despesa, há um agravamento em 0,8% do PIB face aos primeiros nove meses do ano passado, largamente explicado pela evolução da despesa corrente. Nas prestações sociais, o agravamento da despesa corresponde a 0,3% do PIB, com os gastos com salários a agravarem-se em igual medida. A despesa com consumos intermédios, na qual pesam significativamente os gastos do SNS, regista um agravamento bastante mais contido, em 0,1% do PIB. No investimento, a despesa reforça-se também em duas décimas do PIB. 

A compensar parcialmente esta evolução, observa-se um menor gasto com juros (menos 0,1% do PIB) e em subsídios (menos 0,2% do PIB que um ano antes).

Para o excedente acumulado nos primeiros nove meses deste ano contribuiu um terceiro trimestre no qual as contas públicas obtiveram um excedente de 3,8% do PIB (4,9% do PIB no terceiro trimestre de 2024).

Este período foi marcado por um agravamento significativo da despesa, em 1,8% do PIB, para o qual terá contribuído sobretudo o pagamento de bónus extraordinário a pensionistas, sendo que os gastos em prestações sociais subiram em 0,8% do PIB nos meses de verão face a um ano antes. Também pesaram significativamente um agravamento de consumos intermédios em 0,4% do PIB e de despesas com injeções de capital, aumentadas em 0,3% do PIB face a um ano antes e incluindo uma nova transferência de 200 milhões de euros para as contas das entidades do Serviço Nacional de Saúde.

O INE indica que a despesa das administrações públicas no terceiro trimestre ficou 10,8% acima de um ano antes enquanto a receita subiu 7,7%. Aqui terá impacto o efeito temporário de corte acentuado nos descontos mensais de IRS para os trabalhadores por conta de outrem, tendo a receita de impostos sobre rendimento e património decrescido em 0,3% do PIB face ao terceiro trimestre de 2024.

No primeiro trimestre deste ano, o excedente público limitou-se a 0,1% do PIB, tendo atingido 1,9% do PIB no segundo trimestre, seguindo-se agora os 3,8% do PIB no terceiro trimestre.

Em comunicado, o Ministério das Finanças de Joaquim Miranda Sarmento afirma que os dados hoje divulgados pelo INE "demonstram a solidez das contas nacionais e reforçam a confiança do Governo de que será possível atingir um excedente orçamental no final deste ano, de, pelo menos, 0,3% do PIB".

"Como o Governo sempre afirmou e não obstante as medidas de alívio fiscal e reforço do rendimento de pensionistas ocorridas neste trimestre, o país mantém um saldo positivo nas contas públicas, o que resulta de uma política orçamental prudente e sólida", defende ainda.

O Governo, recorde-se, é o mais otimista na previsão de saldo de 2025, sendo que Comissão Europeia e Banco de Portugal estão já a apontar para saldo nulo neste ano. A generalidade das instituições económicas nacionais e internacionais está também a apontar para situação de défice orçamental em 2026.