Economia Câmara de Lisboa vai rever planos de urbanização e estabelecer regras para alojamento local

Câmara de Lisboa vai rever planos de urbanização e estabelecer regras para alojamento local

A Câmara Municipal de Lisboa está "a trabalhar num projecto de revisão dos planos de urbanização", com o objectivo de estabelecer "regras para o alojamento local e salvaguarda do comércio", avançou hoje o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
Câmara de Lisboa vai rever planos de urbanização e estabelecer regras para alojamento local
Miguel Baltazar
Lusa 21 de dezembro de 2017 às 01:22

"Já estamos a trabalhar num projecto de revisão dos planos de urbanização", nomeadamente do "Plano Director Municipal, plano da colina do Castelo, Bairro Alto e Bica", entre outros, disse o vereador durante a reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho.

 

Segundo Salgado, o "objectivo é fazer um plano preparatório para estabelecer regras para o alojamento local e salvaguarda do comércio". Pela estimativa do eleito, que integra o executivo de maioria socialista, no "primeiro trimestre do ano que vem" já haverá uma "primeira proposta para apresentar" à câmara.

 

Manuel Salgado salientou que este é um "trabalho que tem de ser feito" e que o município se encontra a fazer um "levantamento sistemático" dos edifícios devolutos da cidade, no sentido de "depois poder realizar a reabilitação desses edifícios e ficar a ressarcir-se do investimento" que fez através de rendas.

 

O vereador, que também é responsável pelo Património e Obras Municipais, prestou estas informações na sequência da intervenção de uma moradora da rua dos Lagares, na Mouraria, Carla Pinheiro, que faz parte das 16 famílias que estiveram em risco de ter de abandonar as suas casas depois de o imóvel ter sido vendido a um investidor privado.

 

No final de Setembro, estes moradores assinaram novos contratos de arrendamento com o senhorio por cinco anos, e com os valores anteriormente estipulados.

 

Esta quarta-feira, Carla Pinheiro aproveitou para confrontar a vereadora Assunção Cristas (CDS-PP), ministra do anterior Governo, durante o qual entrou em vigor a lei das rendas, que os moradores consideram ser a razão para a sua situação. "Você foi a culpada dos bairros estarem desta maneira, e foi a culpada de estragar as nossas vidas", disse a moradora, pedindo à eleita que a olhasse nos olhos.

 

Apontando que "quem ajudou foi PS, BE e PCP", Carla Pinheiro apontou que os centristas "nunca lá estiveram", e salientou estar na esperança "que o Governo altere a lei do arrendamento urbano".

 

Em resposta, Cristas salientou que "felizmente" olha "todas as pessoas nos olhos", e mostrou-se "disponível para conversar" e "explicar a lei". "Foi sempre meu entendimento que os municípios têm um papel fundamental nesta área", continuou, considerando que "os mecanismos que a Câmara de Lisboa tem ao seu dispor têm de ser utilizados".

 

Entrando na discussão, o vereador Ricardo Robles (BE), vincou que é importante "garantir que o município tem oferta pública, em particular nos bairros históricos".

 

Já o social-democrata João Pedro Costa falou da pressão do turismo, que apesar de "ser bem-vindo" está a "ter inúmeros impactos sociais que têm de ser tidos em conta" pela autarquia.

 

Também para o PCP é "urgente propor um plano que abranja o mais possível moradores nestas situações".

 

Tomando a palavra, o presidente da Câmara, Fernando Medina, explicou que o que o município fez "foi ganhar tempo" para que o parlamento "proceda ao que é a sua responsabilidade, alterar o regime do arrendamento, o regime fiscal associado ao arrendamento e o regime do arrendamento local", responsabilidade que deveria ser municipal. "Somos nós [municípios] que temos melhor capacidade para dizer que [e onde] deve haver determinada limitação relativamente ao alojamento local", precisou.