Câmaras que reduzam resíduos vão ter incentivo financeiro
As autarquias que consigam uma redução de 5% ou mais na produção de resíduos indiferenciados por habitante terão direito a um incentivo financeiro. Uma promessa em forma de alteração ao OE, que ainda terá de ser regulamentada e que poderá passar pela exigência de aplicação do sistema “pague pelo que deitar fora".
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Os municípios que num determinado ano consigam reduzir em 5% ou mais a produção de resíduos urbanos indiferenciado por habitante, em comparação com o ano anterior, passarão a ter direito a um incentivo financeiro. A medida consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2026, apresentada pela AD, e, se for aprovada pelo Parlamento, terá ainda de ser regulamentada por portaria, onde ficarão definidos, não só os valores em causa, mas também os critérios de elegibilidade.
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