Lei para salários mais transparentes marca passo há três anos
Portugal não será o único país a falhar o prazo de transposição da diretiva europeia sobre transparência salarial, mas é dos mais atrasados. Mudanças ficaram fora da reforma laboral sem que Governo explicasse porquê. Ministério do Trabalho promete entrada “em circuito legislativo muito proximamente”.
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Portugal tem vindo, nos últimos sete anos, a aplicar com demora e informação muito limitada a Lei da Igualdade Salarial, e prepara-se agora para falhar a transposição da nova diretiva europeia sobre Transparência Salarial. A nova legislação devia entrar em vigor até 7 de junho, mas o Governo não antecipa qualquer calendário para que as novas regras entrem na legislação nacional, limitando-se a dizer que o diploma que irá rever as normas destinadas a evitar situações de discriminação salarial está neste momento a ser ultimado.
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