Cativações travam “criatividade legislativa” do Parlamento, diz coordenador da UTAO
Além de racionar a tesouraria do Estado, as cativações são também uma forma de os governos se defenderem de medidas do Parlamento que podem fazer derrapar o défice, defende Rui Baleiras, líder da UTAO.
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Se por um lado as cativações servem para cumprir os objetivos de consolidação do Governo, são também um instrumento para impedir que medidas aprovadas no Parlamento façam derrapar o défice. O coordenador da UTAO insiste na crítica ao processo orçamental (sobretudo na especialidade) e pede uma revisão das regras do jogo.
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