O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje "aguardar com interesse o debate" hoje no Parlamento sobre o levantamento do sigilo bancário recordando que preconiza "há muito tempo" medidas nesse sentido.

"Já há muito que defendo o levantamento do sigilo bancário. Esta é uma área em relação à qual deve ser feita uma análise séria, rigorosa e profunda, envolvendo o Governo e os partidos políticos da oposição", declarou Aníbal Cavaco Silva aos jornalistas, em Coimbra.

Segundo o Presidente da República, essa análise deve permitir "encontrar a estratégia mais adequada para prevenir e depois combater" os problemas de corrupção normalmente associados às actuais restrições do sigilo bancário.

"Aguardo com interesse o debate que vai ocorrer na Assembleia da República sobre a eliminação, ou a redução, das restrições ao levantamento do sigilo bancário", afirmou.

O Grupo Parlamentar do PS anunciou hoje que vai viabilizar hoje, no Parlamento, o projecto do Bloco de Esquerda para o levantamento do segredo bancário, adiantando que o Governo também irá apresentar um conjunto de medidas de combate à corrupção.

Pouco depois, o Governo aprovou em Conselho de Ministros na generalidade uma proposta contendo medidas de derrogação do sigilo bancário e de penalização fiscal agravada do enriquecimento patrimonial injustificado de especial gravidade.

Cavaco Silva, por outro lado, escusou-se hoje a comentar as alterações à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, que o PS aprovou sozinho na quarta-feira, alegando não ter ainda conhecimento da versão final do diploma.

O diploma regressou ao Parlamento com algumas alterações introduzidas, depois do veto, a 03 de Março, do Presidente da República, que considerou que não existia urgência em legislar sobre esta matéria.

Outra questão levantada pelos jornalistas, em Coimbra, foi a carta que familiares das vítimas da tragédia de Entre-os-Rios anunciaram quarta-feira ter enviado ao Governo e a Cavaco Silva.

Os signatários pediram a intervenção do Presidente da República e do executivo para serem libertados do pagamento de custas judiciais no processo-crime relativo à queda da ponte.

Cavaco Silva disse que não pode "garantir que a carta não tenha entrado" no Palácio de Belém, revelando ter "mandado indagar" se o documento já foi recebido, advertindo, no entanto, que se trata de "matéria da competência do Governo".

"O Presidente da República não tem instrumentos para actuar, para além da persuasão e do contacto que estabelece", adiantou.

Na quarta-feira, o Chefe do Estado já se tinha escusado a comentar o pedido de intervenção dos familiares das vítimas de Entre-os-Rios, afirmando não ter conhecimento do assunto.