As despesas sociais com prestações que não resultam de contribuições vão ter um limite fixo até 2013, prevê o Programa de estabilidade e Crescimento que o Governo está a apresentar hoje aos parceiros sociais e partidos políticos. Vão ser tomadas medidas para limitar o crescimento das despesas sociais.

Prestações sociais como o subsídio social de desemprego, abonos e complemento social para idosos, assim como todos os apoios sociais que não têm por base contribuições, não vão ter qualquer aumento até 2013.

Além do congelamento das prestações não contributivas será generalizada a “condição de recursos” avaliando o direito à prestação através do rendimento – como já é feito -, mas também por via do património – como já se aplica parcialmente no complemento social para idosos. O Governo pretende ainda reforçar a fiscalização.

“Iremos eliminar um conjunto de medidas temporárias que implementámos em virtude da crise. Uma vez passado o pior da crise, não há razões para que essas medidas se mantenham”, sublinhou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa.

“Iremos sujeitar estas prestações a uma condição de recurso exigente”, com a verificação de que “de facto os seus beneficiários precisam desses apoios”, analisando os seus IRS e os restantes rendimentos.

O Governo espera que estas medidas, assim como o fim dos apoios que se justificaram com a crise – permitam reduzir o crescimento das despesas sociais.

O Programa de estabilidade e Crescimento prevê que estas medidas permitam que as despesas sociais caiam de 22% do PIB em 2010 para 21,4% em 2013. O que contraria a tendência crescente dos últimos anos.