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Costa apresenta reformas prioritárias para a legislatura

O primeiro-ministro anuncia esta terça-feira as linhas gerais do Programa Nacional de Reformas. Governo já escolheu áreas onde quer avançar com reformas estruturais. Financiamento combina vários fundos europeus.

Miguel Baltazar
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António Costa apresenta esta terça-feira as linhas gerais do Programa Nacional de Reformas, com o qual pretende pôr a economia a crescer. Para financiar o conjunto de reformas, Portugal vai tentar combinar várias soluções, desde fundos estruturais, Fundo Europeu de Investimento e outros mecanismos de financiamento como o Banco Europeu de Investimentos e também novos instrumentos que associem  resultados e metas das reformas ao financiamento.

Depois do Orçamento do Estado para este ano aprovado e promulgado, o primeiro-ministro dedica-se agora ao "trabalho de fundo". António Costa já explicou a estratégia: pegar no diagnóstico feito pela Comissão Europeia sobre os bloqueios da economia portuguesa e, a partir daí, definir as reformas necessárias. O chefe do Governo até já indicou em que áreas serão concentradas as reformas. As prioridades são a qualificação profissional, a modernização da justiça, do tecido empresarial, o investimento e modernização no sector energético, a estabilização do sistema financeiro e a capitalização das empresas.

São estas linhas gerais que António Costa apresentará hoje em Lisboa, numa cerimónia que contará também a com a presença de alguns ministros. Na quarta-feira, Costa leva o Programa Nacional de Reformas para o debate quinzenal - aproveitando a oportunidade para desafiar uma vez mais o PSD a participar na discussão. Na quinta-feira, o tema chega à mesa da Concertação Social.


Até final de Abril, o Governo tem de enviar o documento fechado para Bruxelas, juntamente com o Programa de Estabilidade, que dá expressão financeira aos compromissos assumidos até 2020.

 

Potenciar fundos para evitar renegociar dívida

A estratégia de Costa para financiar as reformas estruturais começou a ser trabalhada no âmbito do programa eleitoral, quando Pedro Marques (actual ministro com a pasta dos fundos comunitários) e António Vitorino desenharam um documento "Um novo impulso para a convergência de Portugal e Espanha" com a Europa. O documento passou para o Programa de Governo e lá o Executivo explica que as reformas estruturais devem ser à medida de cada país.

Para financiar as apostas, o Governo espera recorrer aos fundos estruturais (quadros plurianuais 2014/2020), que envolvem 25 mil milhões de euros, mas não só. O Executivo conta também com "novo financiamento, através de um instrumento que forneça incentivos financeiros específicos alocados a este programa de reformas e investimento para a convergência, que estarão indexados à obtenção dos resultados acordados e das metas prefixadas".

No Programa de Governo, o Executivo refere ainda a possibilidade de encontrar mais financiamento através do Fundo Europeu de Investimento e de outros mecanismos "como o Banco Europeu de Investimentos, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como de outro tipo de intervenções, por exemplo, do Banco Central Europeu".

São as "alternativas que hoje são colocadas em termos de investimento e dos apoios dos fundos europeus" -  como reconheceu Ferro Rodrigues em entrevista ao Público na semana passada - que permitem deixar para segundo plano a renegociação da dívida pública.
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