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Criptoativos: Espanha avança com penhora. Em Portugal ainda não é possível

O Fisco espanhol está a ultimar regulamentação que permitirá avançar com a penhora de criptoativos. Por cá, apesar de nada na lei o proibir, continuam a faltar regras básicas para que seja possível lançar mão deste mecanismo na cobrança de dívidas. “Seria muito útil”, dizem os agentes de execução.

Espanha vai permitir a apreensão e venda de criptoativos para cobrança de dívidas fiscais.
Espanha vai permitir a apreensão e venda de criptoativos para cobrança de dívidas fiscais. Getty Images
06 de Agosto de 2025 às 09:30
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Em Espanha, os detentores de criptoativos - incluindo tokens, NFT ou, em geral, títulos negociáveis na blockchain -, que tenham dívidas ao fisco, vão passar a poder ser penhorados e os ditos ativos vendidos, para saldar as dívidas, de acordo com um projeto de regulamento que está a ser preparado pelo ministério das Finanças do país vizinho. A medida, avançada pela imprensa espanhola, vem estabelecer os procedimentos necessários para que a administração fiscal do país vizinho possa apreender os criptoativos e, depois, proceder à sua alienação.

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