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DGS proíbe assembleia geral de advogados que ia decidir sobre a CPAS

A reunião, convocada para debater a situação dos advogados face à Caixa de Previdência e sobre o valor das contribuições mensais, estava marcada para esta quinta-feira, mas teve de ser desconvocada por decisão das autoridades de saúde.

Bastonário garante que em março estará pronto o regulamento sobre branqueamento de capitais.
Luís Manuel Neves
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 19 de Novembro de 2020 às 10:18
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A Assembleia de Advogados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), agendada para esta quinta-feira de manhã no Centro de Congressos de Lisboa, foi desconvocada, na sequência do parecer desfavorável quer da Direcção-Geral da Saúde (DGS), quer do Delegado de Saúde.

 

"Face à evolução da situação epidemiológica, as autoridades de saúde entenderam não estarem reunidas as condições de segurança para a sua realização", avança em comunicado o bastonário da Ordem dos Advogados que, por inerência, preside à Mesa da Assembleia Geral dos Advogados beneficiários da CPAS. Meneses Leitão tinha solicitado um parecer relativo ao relativo ao plenário, que está marcado há algumas semana e que tinha por objetivo debater o valor das contribuições para a Caixa de Previdência destes profissionais. 

 

A questão tem estado na ordem do dia, face à decisão da CPAS em aumentar em cerca de seis euros o valor da contribuição mínima mensal exigida, para os 256,97 euros. A medida foi alvo de fortes críticas e recusada pelos membros do Conselho Geral da instituição e as duas Ordens profissionais, dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execução, decidiram promover reuniões urgentes das respetivas assembleias de beneficiários, para que estes se possam pronunciar.

 

Os advogados têm em marcha também a possibilidade de avançar com um referendo para decidirem se pretendem que a CPAS passe a ser opcional, podendo, quem assim o deseje, passar a descontar para a Segurança Social. Os solicitadores tomaram já uma decisão nesse sentido, enviando para o Parlamento uma proposta de alteração aos estatutos da Ordem.

 

Advogados e solicitadores dizem-se descontentes com os valores elevados das contribuições exigidas pela CPAS e que, consideram, não se traduzem em apoios quando necessário, como aconteceu recentemente, no âmbito da pandemia.

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