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Empresas e famílias vão ter certidão notarial permanente

Os atos realizados nos notários vão passar a estar todos digitalizados, podendo os utentes solicitar as respetivas certidões online e obter um código que eliminará a necessidade de cópias. Modelo estava previsto desde 2015 e está agora na fase final de preparação.

secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso
secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso Pedro Catarino
26 de Abril de 2021 às 10:00
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Escrituras públicas, testamentos públicos, contratos de mútuo, doações, atas de reuniões de órgãos sociais ou quaisquer outros documentos entregues nos cartórios notariais para serem arquivados vão passar a ser guardados num arquivo eletrónico, uma base de dados que será gerida pela Ordem dos Notários (ON). A partir daí, sempre que seja necessária uma certidão, a mesma terá também formato eletrónico, sendo o acesso disponibilizado mediante a entrega de um código que permitirá a sua consulta permanente pelo próprio ou por terceiros.

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