O Governo eslovaco interpôs uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a proibição de compra de combustível russo, depois de ter sido aprovada a eliminação gradual das compras de energia russa a partir de 2027.

A ação na justiça foi divulgada pelo primeiro-ministro eslovaco Robert Fico nas redes sociais, criticando a proibição, ratificada no final de janeiro pelo Parlamento Europeu, considerando-a "extremamente prejudicial para toda a União Europeia".

Fico afirmou que a proibição deveria ter exigido votos unânimes dos 27 Estados-membros, em vez de uma maioria qualificada, como requisito para a sua aprovação.

"Estamos preocupados com a forma como este regulamento foi adotado. Estamos convencidos, e creio que esta não é apenas a nossa opinião, mas também a de outros primeiros-ministros, de que se trata de um regime de sanções, uma medida punitiva. Portanto, esta decisão deveria ter sido adotada por unanimidade", realçou.

"Na opinião do Governo eslovaco, isto representa uma clara violação de todos os princípios em que se baseiam os tratados da UE. Os tratados estipulam que as decisões relativas aos sistemas de sanções e às questões de política externa devem ser tomadas por unanimidade", acrescentou.

O Governo eslovaco irá solicitar uma suspensão provisória, para que a medida não entre em vigor até que o TJUE emita a sua decisão final.

"O Tribunal de Justiça da União Europeia poderá emitir uma decisão neste caso que será crucial e decisiva para o futuro funcionamento da UE", salientou o primeiro-ministro.

A Eslováquia junta-se, assim, à Hungria, que no início de fevereiro iniciou uma ação judicial junto do mesmo tribunal para anular a proibição europeia da importação de gás russo.

O bloco europeu aprovou, uma semana antes, o regulamento para a eliminação gradual, a partir de 2027, das importações de gás natural por gasoduto e de gás natural liquefeito (GNL) da Rússia para a UE.

Aprovado por maioria qualificada, com a Hungria e a Eslováquia a votarem contra e a Bulgária a abster-se, o regulamento proibirá as importações russas de GNL no início de 2027 e as importações de gás natural por gasoduto a partir do outono de 2027.

Permitirá também que os contratos existentes passem por um período de transição para "limitar o impacto" desta decisão nos preços e nos mercados.