A Administração Fiscal criou um novo serviço online que permite aos contribuintes solicitarem e obterem , na hora, certificados de residência fiscal, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

Esta nova funcionalidade está disponível desde o passado dia 1 de Março no sítio das Declarações Electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). Até agora, a certificação da residência fiscal em território nacional, necessária aos contribuintes com rendimentos obtidos em países comunitários ou com os quais Portugal celebrou uma convenção de dupla tributação, exigia um requerimento prévio à DGCI, em impresso específico, sendo que o tempo médio de resposta aos pedidos era de 42 dias.

"A funcionalidade agora disponibilizada consubstancia uma medida prevista no SIMPLEX 2007, possibilitando ao contribuinte obter de forma mais célere e cómoda as referidas certidões", refere o comunicado das Finanças.

Desde que foi disponibilizada, a 1 de Março, e até ao passado dia 20 do corrente mês foram pedidos, por via desta funcionalidade, 598 certificados, dos quais 461 foram emitidos de imediato, segundo a mesma fonte.

As Finanças alertam ainda para o facto dos contribuintes que tenham situações fiscais por regularizar e solicitem certificado de residência fiscal poderem ver o pedido ficar pendente de despacho da Direcção dos Serviços das Relações Internacionais (DSRI).

"Nesses casos, e no prazo de três dias, será decidida a emissão do certificado ou feito um pedido de informação complementar, preferencialmente via correio electrónico. Nos três dias posteriores à recepção da informação solicitada, o documento será emitido", explicam.