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Fisco alerta empresas que declaram prejuízos fiscais consecutivos

A Administração Fiscal identificou 4.002 sujeitos passivos de IRC com prejuízos fiscais em dois anos consecutivos, 2004 e 2005, tendo-lhes enviado uma carta preventiva antes da entrega da declaração relativa ao exercício de 2006.

Maria João Soares mjsoares@negocios.pt 11 de Abril de 2007 às 10:48
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A Administração Fiscal identificou 4.002 sujeitos passivos de IRC com prejuízos fiscais em dois anos consecutivos, 2004 e 2005, tendo-lhes enviado uma carta preventiva antes da entrega da declaração relativa ao exercício de 2006.

O fisco, no âmbito da actividade preventiva, enviou uma carta alertando os contribuintes que apresentaram prejuízos fiscais em 2004 e 2005 de que, caso apresentem um resultado tributável nulo ou um prejuízo fiscal relativamente ao exercício de 2006, passam a reunir os pressupostos da avaliação indirecta da matéria tributável.

O número de empresas que se encontram nesta situação tem vindo a diminuir, tendo passado de 11.260 relativamente ao exercício de 2004 para 4.002 no que respeita ao exercício de 2005, divulga o Ministério das Finanças em comunicado.

Nos termos da alínea e) do artigo 87º da Lei Geral Tributária, quando os contribuintes apresentam, sem razão justificada, resultados tributáveis nulos ou prejuízos fiscais durante três anos consecutivos, a administração tributária pode proceder à avaliação indirecta da respectiva matéria tributável. Nestes casos, o contribuinte deverá apresentar à administração fiscal, logo que esta o solicite, as razões que justificam tais prejuízos.

"O controlo das empresas que apresentam sistematicamente prejuízos fiscais tem sido uma das prioridades da Inspecção Tributária, sendo que o facto de o número de empresas nesta situação ser actualmente relativamente reduzido permitirá que as mesmas venham a ser na sua totalidade, ou quase totalidade, objecto de acções inspectivas, visando atestar a veracidade desses mesmos prejuízos", diz o comunicado das Finanças.

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