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Fisco com acesso a contas bancárias de portugueses em Singapura

Acordo que alarga a informação trocada com uma das principais praças financeiras

17 de Abril de 2012 às 21:30
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As negociações já estão concluídas e reproduzem as regras convencionadas pela OCDE para troca de informações fiscais entre os Estados. Sempre que Portugal precisar de confirmar se um determinado contribuinte está a cumprir com os seus deveres tributários pode pedir informação às autoridades singapurenses e vice-versa, de forma mais expedita do que até aqui. Por exemplo, o acesso a estes dados "deixa de estar dependente da existência de suspeitas ou indícios de evasão ou da prática de infracções fiscais", bastando apenas que os dados sejam previsivelmente relevantes para que o Fisco possa fazer cumprir a Lei, explicou ao Negócios Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Adicionalmente, o sigilo bancário, só por si, não poderá servir de argumento para vedar o acesso à informação.

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