A Frente Comum acusou esta segunda-feira o Governo de desvalorizar o processo negocial sobre a atualização dos salários, referindo que o que foi apresentado foi "um absoluto zero" em matéria pecuniária, e admite que todas as formas de luta estão "em aberto".

"O que está aqui em causa hoje é um processo de negociação geral anual completamente desvalorizado por este Governo", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Segundo o líder da Frente Comum, o Governo não apresentou nenhuma "proposta diferente" face ao acordo assinado com a Fesap e a Frente Comum, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027.

"Em matérias pecuniárias foi um absoluto zero", sublinhou Sebastião Santana, indicando que o Governo se limitou a apresentar uma recalendarização de várias outras matérias previstas no acordo sem ter em conta "o agravamento do custo de vida".

O coordenador da Frente Comum manifestou-se preocupado e acusou o Governo de estar alheado "da realidade" e de "misturar negociaçoes", lembrando que o processo de negociação geral anual prevê que sejam discutidas matérias pecuniárias.

Também o secretário-geral da Fesap tinha demonstrado esta manhã a sua preocupação com o adiamento para novembro das respostas do Governo às propostas de aumentos salariais e do subsídio de refeição, admitindo protestos sindicais caso não haja avanços.

Questionado sobre se da parte do Governo foi referido que eventuais aumentos acima do previsto no acordo estavam fora de questão ou ainda havia margem para discutir estas questões, o coordenador da Frente Comum disse que "o processo não está fechado" e que vão "esperar" por "uma próxima reunião".

O coordenador da Frente Comum indicou ainda que a estrutura tem previsto realizar em 27 de outubro um plenário, onde vão decidir "que futuro dar a este processo".

"Neste quadro não se pode esperar mais nada que não seja a luta dos trabalhadores", sinalizou, admitindo que todas as formas de luta estão "em aberto".

Tanto a Fesap como o STE tinham adiantado, que, nas reuniões desta manhã, o Governo apresentou uma recalendarização de várias matérias previstas no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública (2026-2029).

Segundo as estruturas sindicais, a revisão das ajudas de custo vai arrancar em janeiro, quando o início do processo estava previsto para o segundo trimestre de 2026. Já a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), que estava previsto para o segundo semestre deste ano, foi adiada para o segundo semestre do próximo ano.

Ficou ainda previsto o arranque do processo de revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública para o primeiro trimestre de 2027, quando, segundo o acordo, o processo deveria ter começado no primeiro trimestre 2026.

Por seu turno, a revisão das carreiras gerais da Administração Pública vai avançar já em dezembro, um mês antes do previsto.

O acordo previa, ainda assim, a possibilidade de Governo e sindicatos "iniciarem a análise e avaliação dos conteúdos funcionais das carreiras gerais da Administração Pública, durante o ano de 2026, com vista a analisar e ponderar conteúdos funcionais, designadamente, cujas especificidades justifiquem densificação e/ou especialização", o que, de acordo com a Fesap, chegou a acontecer em junho.

A Frente Comum, afeta à CGTP, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da base remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.

A estrutura liderada por Sebastião Santana exige ainda o aumento do subsídio de refeição para 13 euros.