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Governo admite facilitar incentivo em IRC em 2024

Governo e parceiros sociais começaram a trocar ideias sobre o próximo Orçamento do Estado. Executivo admite reduzir as exigências ao nível da negociação coletiva em 2024, para o incentivo em IRC, embora diga que serão mais apertadas em 2025.

Armindo Monteiro, CIP
Armindo Monteiro, CIP Mariline Alves
05 de Julho de 2023 às 21:45
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O Governo já tinha flexibilizado o incentivo em IRC ao assumir que nos dois primeiros anos do acordo possam ser abrangidas as empresas que não negociaram os aumentos salariais, mas que só os aplicam por serem abrangidas pelas portarias de extensão, um mecanismo administrativo do Governo. Agora, o Executivo admite dar um novo passo para facilitar o incentivo no próximo ano, ao permitir a majoração em IRC para as empresas que aumentem salários acima da próxima meta de 4,8%, ainda que este aumento não esteja especificamente previsto na convenção coletiva que enquadra o trabalhador.

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