O Governo aumentou em 4,7% as verbas atribuídas aos estabelecimentos pré-escolares e este ano letivo as instituições de solidariedade social passam a receber 119,06 euros mensais pela componente letiva de cada criança.

A atualização dos apoios atribuídos ao ensino pré-escolar tem efeitos retroativos a setembro de 2025, segundo um despacho publicado esta quarta-feira e assinado pelo ministro da Educação Fernando Alexandre e pela ministra da Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

A atualização do apoio financeiro em 4,7% significa que o Estado vai pagar pela componente educativa 119,06 euros mensais por cada criança e 98,76 euros por criança pela componente socioeducativa.

A rede nacional de educação pré-escolar conta com estabelecimentos de ensino públicos, mas também com uma rede solidária, que oferece duas componentes: a educativa, garantida por educadores de infância que tratam da parte pedagógica, e a componente socioeducativa, que dá apoio à família através de momentos como o prolongamento de horário ou outras atividades lúdicas.

No atual ano letivo, será ainda atribuído 49,68 euros de apoio às instituições que recebem crianças de famílias com menos recursos, no âmbito do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica, acrescenta o diploma publicado em Diário da República.

O despacho recorda que o apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas para o programa de expansão e capacitação da educação pré-escolar foi acordado já no século passado, em 1998, e que desde então os valores têm sido atualizados.

No início do ano letivo, o Governo aprovou uma verba de 42,5 milhões de euros para reforçar a educação pré-escolar, através da celebração de acordos de colaboração com municípios para alargar a oferta de vagas de educação pré-escolar.

A medida abrange também os contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários. A ideia era conseguir abrir vagas extra no pré-escolar para acolher mais cinco mil crianças a partir dos três anos, dando prioridade às famílias mais carenciadas.

Para a concretização desse plano, que inclui abrir 200 novas salas de pré-escolar ou readaptar salas já existentes, há 42,5 milhões de euros para os próximos três anos, tendo o ministro da Educação garantido que o limite financeiro poderia ser ultrapassado caso surgissem instituições disponíveis para aumentar a oferta em zonas carenciadas.

As famílias mais carenciadas terão prioridade e a ideia é reforçar a oferta nos concelhos mais carenciados, que se situam maioritariamente na zona de Lisboa.