Governo quer pôr as empresas a combater a corrupção
A nova Estratégia Nacional de Combate à Corrupção quer impor novas regras de prevenção às empresas e rever as penas para as pessoas coletivas, que são chamadas a combater o fenómeno. O documento apresentado pelo Governo fica 30 dias em consulta pública.
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As empresas de média e grande dimensão vão passar a ter de dispor de um “programa de cumprimento normativo” em matéria de corrupção que incluirá, nomeadamente, mapas de risco, códigos de conduta ou manuais de boas práticas. A ideia é alterar o Código das Sociedades Comerciais, criando esta obrigatoriedade, que será depois um elemento determinante da medida da pena, se as empresas forem apanhadas em falso. Por outro lado, as penas que hoje existem deverão ser revistas, autonomizando-se as regras para as pessoas coletivas relativamente às que existem para as pessoas singulares, e será criado um novo tipo de crime, de “escrituração fraudulenta”.
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