A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai ser reestruturada e dar lugar à ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, liderada por uno novo CTO do Estado, ou seja, um diretor tecnológico, que terá por missão centralizar a transformação tecnológica da administração pública e garantir a interoperabilidade entre as diferentes plataformas. 

Trata-se de uma das medidas iniciais para a reforma do Estado e foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, juntamente com a reforma orgânica do Ministério da Educação, o primeiro a ser reformulado. 

Segundo Gonçalo Matias, ministro adjunto e da Reforma do Estado, a tarefa ao nível dos ministérios “vai decorrer até meados do proximo ano”, com as orgânicas dos ministérios a serem apresentadas faseadamente. 

Quanto à nova ARTE, vai ser a responsável pela aplicação do princípio “só uma vez”, que, como referiu Gonçalo Matias na conferência de imprensa que se seguiu À reunião semanal do Governo, já está previsto na lei desde 2011. A ideia é que os cidadãos deixem de ser obrigados, nas suas relações com o Estado, a prestar informação que este já detém. 

A ARTE vai, assim, implementar a estratégia tecnológica transversal ao Estado e promover a adoção de tecnologias emergentes - Inteligência Artificial -, bem como as aquisições ao nível das tecnologias de inornação inteligentes. 

A nova agência entra já em funções, com a do novo dirigente, explicou Gonçalo Matias.