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Governo vai pedir em setembro segunda tranche do PRR

Atrasos nas oito medidas previstas até junho atiram o pedido do Governo a Bruxelas para setembro. Tendo em conta que a Comissão Europeia pode demorar quatro meses a tratar do pedido, as verbas - que totalizam 1820 milhões de euros - só deverão chegar a Portugal no início de 2023.

EPA
Negócios jng@negocios.pt 13 de Julho de 2022 às 09:02
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Com o atraso no cumprimento de oito metas durante o primeiro semestre do ano, Portugal só vai pedir em Setembro o segundo desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E tendo em conta que Bruxelas pode demorar quatro meses a tratar do pedido, as verbas – que totalizam 1820 milhões de euros – só deverão chegar ao país no início de 2023, escreve o Público.


O secretário de Estado do Planeamento confirma, em entrevista ao Público, que Portugal vai avançar com o segundo pedido de desembolso em Setembro, quando o Governo prevê enviar a Bruxelas as provas do "cumprimento integral" dos 20 marcos e metas com que se tinha comprometido até junho. "Temos um conjunto alargado de metas e marcos e, pelo trabalho que temos realizado, tudo indica que vamos assegurar o cumprimento integral até Setembro, que é quando prevemos a submissão deste pedido de pagamento", diz Eduardo Pinheiro, que assumiu a pasta do PRR quando tomou posse, a 30 de Março.


Uma das medidas atrasadas foi a criação e entrada em funcionamento de novas estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dois comandos regionais e quatro comandos sub-regionais. No calendário do PRR, esta medida estava prevista para o segundo trimestre de 2022, mas ainda não saiu do papel, escreve o Público.


"A ANEPC está a identificar os potenciais candidatos para os comandos sub-regionais" e só "depois do Verão" haverá mudanças, para não interferir com o período mais crítico dos incêndios rurais, respondeu ao Público o gabinete da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.


Outra das medidas que derrapou foi a capitalização do Banco Português de Fomento (BPF). O Governo pediu um empréstimo de 250 milhões de euros para injetar no banco promocional criado em 2020. O reforço de verbas estava previsto até março, mas Bruxelas também só autorizou a transferência fora desse prazo, a 11 de Abril.


O PRR português foi aprovado há um ano, a 13 de Julho de 2021 e Portugal foi o primeiro Estado-membro da UE a apresentar em Bruxelas a sua proposta, em Abril de 2021.


Desde então, Portugal já recebeu dois cheques: um adiantamento de 2200 milhões de euros (13% do PRR) e um primeiro desembolso, de 1162 milhões de euros, solicitado no fim de Janeiro e pago no início de Maio.


O segundo desembolso totaliza 2092 milhões de euros, aos quais é preciso deduzir 13% referentes ao adiantamento. Em termos líquidos, são 1820 milhões de euros, divididos por 1711 milhões a fundo perdido a que se somam 109 milhões de empréstimo.

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