O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo para 500 euros até final do ano, tal como tinha sido determinado ontem em Concertação Social.

Em comunicado, o Conselho de Ministros adianta que o decreto-lei hoje aprovado actualiza o valor da Retribuição Mínima Nacional Garantida (RMMG), para o ano de 2011, de forma faseada, sendo a RMMG fixada, desde já em 485 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

Vão depois ocorrer duas fases de avaliação, nos meses de Maio e de Setembro, com o objectivo de ser atingido o montante de 500 euros após o segundo momento de avaliação, sendo que “o Governo legislará nesse sentido imediatamente a seguir”.

O Governo assinala que o salário mínimo vai assim aumentar 33,4%, em termos nominais, face ao valor registado em 2005, o que representa uma subida de 125 euros no espaço de seis anos.

“Desta forma, o Governo prossegue a melhoria das condições remuneratórias dos trabalhadores portugueses adequando-a à situação da nossa economia e às perspectivas do desenvolvimento do emprego em Portugal”, refere a nota do Conselho de Ministros.