O Conselho de Ministros aprovou hoje uma medida, que introduzirá o sistema de informação e organização do Estado, que obrigará a um reporte trimestral por parte de todas as entidades da Administração Central.

Todas as entidades públicas classificadas na óptica das contas nacionais terão de “prestar informações que tenham que ver com o número de trabalhadores das entidades públicas, bem como das remunerações que vão sendo praticadas”, disse Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, assinalando que este é um “trabalho fundamental para o trabalho de racionalização e melhora da administração pública”.

O secretário de estado da Administração Pública, Helder Rosalino, reforçou que o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), que estará pronto no início do próximo ano, permitirá “caracterizar o Estado” português através de uma ferramenta que hoje “não existe”.

Hoje o Governo não sabe com exactidão o número de funcionários públicos com vínculo ao estado, sendo que com este sistema, “essa ausência vai ser suprida”.

“O SIOE incluirá, nomeadamente, a informação sobre as causas das variações do número de trabalhadores de entidades públicas, bem como das variações nas remunerações praticadas”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Hélder Rosalino reiterou esta tarde o objectivo de reduzir em 2% o número de pessoal afecto à administração pública. O responsável recordou que, no final de 2010, havia 512 mil funcionários públicos afectos à administração central, e 50 mil afectos a entidades públicas empresariais. O sector público alargado inclui a administração central, serviços e fundos autónomos, Segurança Social, administração regional e local e entidades públicas empresariais.