Além disso, os dois responsáveis explicaram ainda que uma das propostas que vai ser hoje entregue visa permitir que o pagamento de um dos subsídios no sector privado seja feito em duodécimos, isto é, diluído pelos doze meses do ano, em vez de ser pago de uma vez. A ideia é “comprometer o Governo para que um dos subsídios do sector privado possa ser pago em duodécimos, e, com isso, facilitar a gestão do orçamento mensal de todas as famílias, e manter os níveis de consumo interno”, explicou Montenegro.

Além dos cortes na despesa, a redução de meio ponto na sobretaxa de IRS foi possível porque vai haver um maior contributo de quem tem rendimentos acima de 250 mil euros. Vai ser criado “um contributo adicional de solidariedade para rendimentos mais elevados, na parte que excede 250 mil euros”. A proposta de OE “propõe que, nos rendimentos acima de 80 mil euros, haja uma participação de solidariedade dos contribuintes de 2,5%. O que propomos é que, na parte que excede os 250 mil euros, seja de mais 2,5%, ou seja, 5%”.

Pensões elevadas ainda mais penalizadas?

Além disso, Luís Montenegro anunciou um novo agravamento tributário sobre as pensões mais elevadas, ainda que o tenha feito como se estivesse a falar de algo que não é novo. O líder parlamentar estava a justificar o aumento da carga tributária sobre os rendimentos mais altos, algo "que sucede com as pensões mais elevadas, que também está proposto no Orçamento do Estado que haja um contributo adicional de 25% para a parte excedente das pensões que ultrapassam 5.000 euros e 50% para a parte excedente nas pensões que ultrapassam os 7.500 euros".

O Orçamento do Estado prevê uma contribuição adicional, de facto, mas de 15% para as pensões acima de cinco mil euros e de 40% para as pensões acima de 7.500 euros. Sem querer, Montenegro pode ter anunciado uma nova penalização nas pensões.

Ambos os partidos “desenvolveram, nas últimas semanas, um esforço significativo para poder introduzir na proposta de Orçamento do Estado um conjunto de soluções e propostas que visam melhorar e aperfeiçoar” o documento, destacou Montenegro. Da parte do CDS, Magalhães afirmou que o “CDS sempre disse que ia fazer um esforço para que o OE que saísse” do Parlamento “fosse melhor do que o que entrou. E foi isso que fez, um esforço sério”, assegurou.

Questionado sobre se a redução na sobretaxa de 4% para 3,5% era suficiente, Magalhães disse apenas: “é o possível”.

(Notícia actualizada às 19h40 e actualizada pela segunda vez às 20h08)