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Governo: "Não nos parece que seja tempo para referendos"

Catarina Martins defendeu um referendo à permanência lusa na União Europeia em caso de sanções da Comissão Europeia. Pedro Nuno Santos, diz que não é altura para isso.

Pedro Nuno Santos. Pasta provável: Sem sector atribuído
Miguel Baltazar
Lusa 26 de Junho de 2016 às 15:39
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O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje que este não é "o tempo para referendos", depois de a coordenadora do BE ter defendido que se houver sanções, Portugal deve responder com um referendo nacional.


Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento da X Convenção do BE, na qual ouviu, no discurso da coordenadora Catarina Martins, que se a Comissão Europeia avançar com sanções contra Portugal por défice excessivo o partido colocará na agenda um referendo em Portugal sobre a Europa.


"Não nos parece que seja tempo para referendos, é tempo para nós defendermos uma Europa capaz de responder aos problemas sentidos pelos povos europeus e esse é um objectivo também nosso", respondeu o governante.


Segundo Pedro Nuno Santos, "as inquietações que o BE revela sobre a União Europeia" são partilhadas pelo Governo.


"O BE é um dos partidos que apoia este Governo. Esse apoio, depois desta convenção, como puderam todos ver, continua firme e é isso que é mais importante para o Governo e para Portugal", vincou.


O Bloco de Esquerda assinou um acordo com o PS em Novembro passado, viabilizando assim no parlamento o Governo minoritário do Partido Socialista.


Sobre as reivindicações que Catarina Martins fez durante o discurso a propósito do Orçamento do Estado para 2017 - um aumento real das pensões e o descongelamento do indexante de apoios sociais (IAS) - o secretário de Estado disse que, não se cingindo a estas duas em concreto, "muitas das propostas que hoje aqui foram feitas já estão no programa do Governo do PS, nas posições conjuntas e compromissos", enquanto sobre outras, porventura, há "opiniões diferentes".


"O BE, como sabem, é um partido que apoia este Governo, participa nas discussões diárias para resolver os problemas do país. O Bloco hoje fez propostas que nós, na realidade, vamos discutindo todos os dias e continuaremos a discutir até à aprovação final do Orçamento do Estado para 2017", respondeu. 


Pedro Nuno Santos aproveitou para reiterar que "hoje o país tem uma democracia parlamentar forte, onde se dialoga todos os dias".


O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares realçou que Portugal tem hoje uma relação com a União Europeia "de igual para igual" e não uma relação de subserviência nem acrítica.


"Nós já dissemos várias vezes que não é justo, não se justifica as sanções e o Governo bate-se, todos os dias, para que essas sanções não sejam aplicadas a Portugal", respondeu, perante a insistência dos jornalistas.


Pedro Nuno Santos fez ainda questão de destacar que o Bloco de Esquerda "não defendeu a ruptura com a União Europeia nem com o Euro", advogando a defesa por uma Europa que "dê resposta aos problemas" dos estados-membros.

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