A Inspecção-Geral de Finanças detectou “problemas pontuais” de aplicação do sistema de avaliação (SIADAP) na Função Pública. Em causa estão falhas no cumprimento de prazos e procedimentos, bem como na contratualização dos objectivos individuais. Foram ainda identificados “casos muito pontuais e imediatamente corrigidos” de ultrapassagem das quotas de mérito, afirmou ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças.

O Governo está ainda a preparar alterações às regras de atribuição de prémios a dirigentes superiores. O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, pretende que a atribuição de prémios fique limitada aos dirigentes que se disponibilizem a ser avaliados por quem avaliam. Este mecanismo, já previsto na lei, “continuará a ser opcional, mas passaria a ser pressuposto de elegibilidade do dirigente para receber prémio de gestão”, explica o Ministério das Finanças. A disponibilidade orçamental e o aumento de poupança no serviço em causa são os outros pressupostos para a atribuição de prémios, tal como anunciado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Dados preliminares apontam para a aplicação do SIADAP em 94% dos casos em 2009.