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Investimento em ouro escapa aos impostos

Quem investe em barras e moedas de ouro não paga imposto sobre mais-valias, porque a legislação fiscal não o prevê. Só se for considerada actividade empresarial.

21 de Fevereiro de 2012 às 23:30
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Quando se entra numa joalharia para comprar uma peça de ouro, sabe-se que no preço está incluído 23% de IVA. Já se for uma barra e tiver como destino o investimento, não paga o imposto, porque não se trata de um bem de consumo. A isenção resulta do Decreto-lei 362/99, que define o "Regime Especial Aplicável ao Ouro para Investimento", e aplica-se ao ouro sob a forma de barra ou placa, mas também às moedas que não sejam transaccionadas pelo seu interesse numismático, mas pelo metal que contêm.

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