Isenção de licenças, linha de crédito, 10 mil euros no imediato. Os apoios às casas afetadas pelo mau tempo
Reparações e reconstruções serão monitorizadas só à posteriori, famílias recebem apoios até 10 mil euros para obras e despesas com alojamento temporário e haverá um alívio no crédito à habitação. Estrutura de Missão liderada por Paulo Fernandes vai coordenar todo o processo.
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Quem precisar de fazer obras de recuperação ou reconstrução de habitações ou outras edificações localizadas nos municípios atingidos pela tempestade Kristin poderá avançar de imediato, sem necessidade de controlos administrativos prévios. O objetivo é acelerar a realização das obras e, para o efeito, será criado um regime excecional, aplicável a “obras públicas e privadas de reconstrução de infraestruturas, equipamentos e edifícios”.
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