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Juíza do processo Casa Pia continua sem conseguir imprimir Acórdão

A decisão final do processo continua no computador da juíza sem possibilidade de ser entregue aos advogados dos arguidos e das vítimas. O problema é uma anomalia informática que não se sabe quando ficará resolvida.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 10 de Setembro de 2010 às 18:14
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Nem os técnicos da Microsoft, disponibilizados pelo Ministério da Justiça, conseguiram ainda resolver o problema informático que está a impedir o Tribunal de divulgar o Acórdão do processo Casa Pia. A magistrada que presidiu ao colectivo de juízes veio esta tarde apresentar mais um esclarecimento sobre o atraso, através de um comunicafo efectuado via Conselho superior de Magistratura, garantindo, contudo, que "o texto, no dia 3 do corrente mês de Setembro, encontrava-se pronto no suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros".

O problema foi que, na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital, das cópias do Acórdão aos diversos intervenientes processuais, "ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta – ou de qualquer outra - peça processual", explica o comunicado.

Recorde-se que a súmula do Acórdão foi lida no passado dia 3 de Setembro, sendo que, na quarta-feira seguinte o texto completo deveria ter sido disponibilizado publicamente no site do Conselho Superior de Magistratura, já depois de ter sido também entregue às partes processuais. Uma semana depois, estas continuam sem ter acesso ao Acórdão completo. Já hoje, o Ministério da Justiça enviou especialistas da Microsoft para ajudar os técnicos de informática do tribunal, mas a anomalia informática "até ao momento e infelizmente" continua sem solução à vista, acrescenta o comunicado.
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