O ministro das Finanças negou hoje a existência de qualquer ilegalidade nas contas públicas de 2005, depois do Tribunal de Contas (TC) ter publicado o parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) desse ano, alegando irregularidades.

"Não há qualquer ilegalidade", disse o ministro Fernando Teixeira dos Santos, em declarações aos jornalistas no Ministério das Finanças.

"O Orçamento e a Lei da Assembleia da República foram cumpridos com rigor e transparência", assegurou o governante, por isso, "não existe qualquer razão para se duvidar do valor do défice que foi reportado a Bruxelas", reforçou.

O ministro referiu ainda que o parecer e as recomendações do Tribunal de Contas "não são novas", repetindo algumas das sugestões dos anos anteriores.

Teixeira dos Santos também argumentou que os números apurados na CGE para o défice público são numa óptica de contabilidade pública (óptica de caixa), enquanto os dados que são enviados para Bruxelas são registados numa óptica de contabilidade nacional (lógica de compromissos).

O ministro reconheceu que é "importante que se dêem passos" para reduzir as diferenças entre os resultados obtidos através de cada uma destas ópticas contabilísticas.

Sobre as críticas feitas pelo TC sobre o registo de despesas de anos anteriores nas contas de 2005, e que segundo a entidade liderada por Guilherme d"Oliveira Martins não tinham cabimento orçamental, Teixeira dos Santos contrapôs que a lei permite o registo dessas operações.

Relativamente ao lado das receitas, o ministro salientou que os números que foram "questionados pelo TC" dizem respeito a uma verba de 0,01% da receita total, montante que para Teixeira dos Santos é "insignificante" e que em nada afecta o apuramento do défice público.

O Tribunal de Contas anunciou hoje que voltou a "chumbar" a contabilidade do estado, desta feita em relação ao exercício de 2005.

No seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (CDE) de 2005, a entidade responsável pela fiscalização dos dinheiros públicos denuncia inúmeras irregularidades no apuramento quer das receitas quer das despesas, evidenciadas pelo elevado número de recomendações –146 – que os juízes fazem ao Governo para remediar os problemas detectados na gestão das contas do Estado.

"O Tribunal mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na CGE e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, em termos de contabilidade pública", conclui a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins, antigo ministro das Finanças de António Guterres.