Pouco passava das 17 horas de 3 de Dezembro quando António Costa saiu do hemiciclo com plenos poderes governativos. A moção de rejeição foi chumbada. O programa de Governo pode agora ser implementado. Apesar do apoio à esquerda, os "aliados" não deixaram de dar os seus recados. Também a direita, insistindo na ilegitimidade do Governo do PS, reiterou que não ia ser "aliada" no Parlamento. Termina assim o segundo dia do debate do Governo do PS.

17:10 À saída, Carlos César comentou as declarações de Passos Coelho. O PS considerou "infantil" e "absurdo" o aviso feito pelo ex-primeiro-ministro Passos Coelho de eleições antecipadas num cenário de divergências à esquerda, e advertiu que se PSD e CDS-PP se excluírem politicamente serão partidos marginais. "Na condição de deputado, o ex-primeiro-ministro pretende agora que o país vote tantas vezes até que ele possa ganhar uma eleição. É uma proposta infantil, absurda e acho que não fará história", declarou Carlos César, citado pela Lusa.

17:08 À saída da debate do programa do Governo, aprovado com votos de toda a esquerda parlamentar, António Costa proclamou que "o país ficou hoje a ter um Governo".

"O país tem finalmente um Governo na plenitude das suas funções", acrescentou ainda o primeiro-ministro que diz ser a altura de "fazer aquilo que é essencial: virar a página".

17:03 A moção de rejeição foi chumbada e Ferro Rodrigues encerrou a sessão com uma saudação aos deputados "boa tarde". Depois lembrou-se que há um evento planeado: "ai, que ainda temos que ir inaugurar uma árvore de Natal". O plenário começa agora a esvaziar-se. 

O Governo de António Costa entra formalmente em funções.

17:01 A moção de rejeição foi rejeitada, declara Ferro Rodrigues, que merece aplausos do PS e da esquerda. Apesar do placard de votos mostrar uma contagem errada, já que aparecem 103 votos a favor.

André Silva anuncia que vai entregar uma declaração de voto à Mesa. 

17:00 Alguns problemas nas votações electrónicas. "Nos ensaios gerais corre sempre bem", disse Ferro Rodrigues quando não registou a votação a favor de alguns deputados da bancadas da direira.

16:58 André Silva do PAN absteve-se.

16:57 Ferro Rodrigues vai iniciar a votação da moção de rejeição. O voto electrónico de Jerónimo de Sousa não foi registado. O presidente da Assembleia da República risse e Jerónimo de Sousa desfaz a dúvida.

16:56 Augusto Santos Silva acaba a declaração: "Esta etapa do debate terminou. O Governo escutou com atenção todas as observações. Abre-se agora uma nova etapa onde certamente uma responsabilidade nos unirá a todos, a responsabilidade de agir em nome de Portugal e dos portugueses, em prol de Portugal e dos portugueses".

16:52 "O tempo é de acção", diz Santos Silva. "Todos precisamos de todos. Todos precisamos para agir no quadro europeu, que é o nosso, cumprindo regras da União Monetária e participando activamente no processo de decisão europeia, defendendo o interesse nacional. Agir colectivamente, no respeito pelas nossas diferenças, mas agir colectivamente como Nação que somos", pede ainda o número dois do Governo. 

16:46 O ministro fala do défice para atirar à direita. "No que depender deste Governo Portugal sairá em 2016 do procedimento por défices excessivos. O défice de 2014 ficou acima dos 7%. No primeiro semestre detse ano quase chegava a 5%. No terceiro trimestre a economia estagnou. A antiga maioria, que falhou o seu próprio objectivo orçamental em 2011, em 2012, 2013 e em 2014, também falhou, já o sabemos, a meta de 2,7% que ela própria fixou para 2015. Cinco objectivos falharam. É Portugal que precisa que a após tantos falhanços seja cumprido o objectivo que é realista para o corrente ano, fechar o défice abaixo dos 3%".

16:42 Augusto Santos Silva responde a preocupações da direita, nomeadamente com ao peso do consumo interno para o crescimento económico. "Esse temido excesso não existe", declara. 

Augusto Santos Silva dedicou várias mensagens às bancadas da direita. Garante que não há um peso excessivo do estímulo ao consumo, mas sim uma devolução às pessoas "do que é delas e lhes foi retirado". E considera que o Governo de Costa é conforme as regras democráticas. O que não seria habitual era fazer novas eleições só porque "o resultado não é conveniente" às bancadas da direita.

16:34 Augusto Santos Silva, o número dois do Governo, discursa em nome do novo Executivo. O ministro dos Negócios Estrangeiros pede que não haja ressentimento nem crispação. Também apela a não radicalizações, mas a "compromissos".

16:29 Passos Coelho levava um discurso de 10 páginas para ler em 15 minutos. Demasiadas páginas para ler em tão pouco tempo. Não conseguiu ler tudo e, depois de avisado pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, de que estava a ultrapassar muito o tempo, começou a ler os últimos seis parágrafos ao "sprint". Notava-se claramente que Passos Coelho estava a ler à pressa, o que retirou eficácia ao seu discurso - e era um discurso relevante para acentuar a oposição ao Governo de António Costa. No final, Passos Coelho voltou para o seu lugar na bancada e parecia estar insatisfeito e enquanto era aplaudido de pé pelas bancadas do PSD e CDS, estava sentado no seu lugar. 

Passos usou 3:41 minutos a mais do que devia.O PS deixou seis segundos por utilizar. O CDS também ultrapassou os limites em 2:13 minutos.

16:28 Espera eleições se PS precisar do apoio da direita, concluiu Passos Coelho. "Avaliaremos sempre a cada momento o que for mais importante para Portugal". Mas, no momento em que o Governo socialista necessite do apoio social-democrata, "tenham a dignidade de retirar as consequências e devolver ao povo a palavra". 

As palavras em concreto de Passos Coelho: "Bem sei que não está na conta dos actuais governantes pedirem-nos apoio para suportar o Governo. Ainda bem, porque quem perdeu as eleições e recusou apoio a quem ganhou não tem autoridade política para destes reclamar apoio no futuro. Mas insisto, nós avaliaremos sempre, em cada momento, o que considerarmos mais importante para Portugal independentemente da vontade do Governo. No dia em que o nosso apoio possa ser decisivo para alcançar algum resultado essencial que a maioria suporta o Governo não for capaz de garantir apenas esperamos que tenham a dignidade de disso retirarem a consequência natural e devolverem a palavra ao povo para que seja dessa feita ele mesmo a escolher o futuro Governo de Portugal". 

16:25 As novas políticas do Governo de Costa podem ser mal recebidas na Europa, avisa Passos. "Veremos que avaliação os nossos parceiros europeus e os nossos credores farão a seu tempo sobre a reversão de medidas de carácter estrutural, aliada a uma política orçamental aventureira a experimentalista", alerta.

16:20 O líder do PSD lembra que "foram os socialistas quem primeiro reduziu salários e prestações sociais, aumentando o IVA e outros impostos". O Governo de então, forçado pelas "circunstâncias excepcionais" da época, foi de "PEC em PEC até ao memorando final". Porém, "a austeridade dos últimos quatro anos não. Essa foi excessiva", ironizou.

16:19 Passos Coelho criticou o fim dos exames no 4º ano e da prova de avaliação dos professores. "O facilitismo ajuda a perpetuar as desigualdades", afirmou. Isto porque os "socialmente mais favorecidos poderão sempre pagar um ensino mais selectivo e exigente".

16:14 "Convivo bem" com o papel que tem na Assembleia da República, garante Passos Coelho. E acusa o PS de se unir com o "radicalismo" de esquerda, rejeitando "uma maioria maior". 

16:12 "Este Governo, assim como o seu chefe, não foram escolhidos pelo povo, foram escolhidos pelos deputados em nome do povo mas nas costas do povo", acusou Passos Coelho. Para o líder do PSD, António Costa é, portanto, o chefe.

O ex-primeiro-ministro acrescentou ainda: "apesar de saber que ganhei as eleições e de sentir que fui escolhido pelo povo para continuar a ser primeiro-ministro, não deixarei de respeitar a vontade dos deputados".

16:09 Para evitar chamar primeiro-ministro a António Costa, Passos Coelho chama-lhe "senhor chefe do Governo". É a primeira intervenção de Passos Coelho no Parlamento desde que foi demitido a 10 de Novembro.

16:10 Pedro Passos Coelho começa o discurso de encerramento pelo PSD e recebe aplausos antes mesmo de subir à tribuna.

16:07 A 10 de Novembro, no encerramento e votação da moção de rejeição do programa do Governo de Passos Coelho, não sobrava sequer uma cadeira nas galerias, nem na tribuna reservada aos diplomatas e altas individualidades, que estava repleta dos então secretários de Estado. Desta vez, as galerias estão mais despidas, as galerias de cima não precisaram de abrir e estão apenas cinco secretários de Estado a assistir ao debate.

16:07 Carlos César acaba o seu discurso citando Pedro Passos Coelho, quando em 2011 declarou: "esperamos da oposição uma relação de confiança, responsabilidade e abertura". Diz ser "tempo ultrapassar o arrastamento e atribulações passadas. É tempo de reconstruir". 

16:03 "A mudança que pugnamos deve trazer consigo os portugueses que foram afastados, alhearam ou deixaram de acreditar nos políticos e na política", diz Carlos César. "Os portugueses podem contar connosco", assume, acrescentando "ao PS e ao Governo é o futuro que interessa", mas volta ao passado para falar das consequências negativas de anteriores executivos que "prejudicou tantos e beneficou tão poucos". 

15:55 Carlos César inicia a declaração final pelo PS. O XXI Governo dispõe "de um suporte maioritário". 

15:54 Depois de António Costa ter revelado quarta-feira que tem falado no Skype com jovens emigrados, e de Paulo Portas ter utilizado o termo BFF (Best Friends Forever) para descrever a relação entre António Costa e os líderes dos restantes partidos da esquerda, Pedro Filipe Soares também introduziu no debate um termo tecnológico usado pelos mais jovens.

"Depois de quatro anos em que o 'estado' da relação era 'é complicado', PSD e CDS foram desamigados pela larga maioria dos eleitores e ainda não se conformaram", assinalou. O deputado do Bloco de Esquerda referia-se aos estados do Facebook. 

15:53 Pedro Filipe Soares acaba por deixar recados ao próprio PS. "O acordo é garantia que se vira a página ao ciclo de empobrecimento. O arco da Constituição tem de se sentir na vida das pessoas". 

15:51 Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco, diz que é necessário "aprofundar a dimensão programática do acordo". O Bloco chama acordo e não posição conjunta ao entendimento que tem com o PS. O PCP prefere usar "posição conjunta".

15:52 O líder da bancada do BE sublinha que o novo Governo deixará de ter na Assembleia da República "uma caixa de ressonância" como aconteceu na última legislatura. Mas tenta tranquilizar António Costa: "Não o digo como ameaça, mas como conforto: um Parlamento exigente ajuda a um bom Governo e é assim que deve sempre acontecer".

15:42 - Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, começa a intervenção final. O deputado cita Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. "Quem não aprende com a história acabará por passar à história", declara. Atira também a Paulo Portas a irrevogabilidade. 

15:38 - Telmo Correia arranca risos nas bancadas da direita. O deputado do CDS lembra uma frase de António Costa, de 2002, em que este, então líder parlamentar do PS, afirma que "o CDS é uma espécie debanquinho que o PSD utiliza para ficar mais alto".

O deputado aplica depois a frase à situação actual, para retratar o apoio do PCP e do Bloco ao PS: "Dois banquinhos, um deles com uma perna falsa, separados entre si e o senhor numa jigajoga a ver se se equilibra a qualquer custo". As bancadas de PSD e CDS rejubilaram. Telmo Correia ainda acrescentou: "O que faz a ocasião, senhor doutor António Costa".

15:31 - O deputado centrista volta a dizer para o PS não esperar colaboração da oposição. Diz ter dúvidas sobre "esta maioria parlamentar", sobre "a estabilidade política", sobre "o rumo do caminho e dos resultados". E depois diz que há comentadores "de serviço da nova maioria", que "não fazem outra coisa" se não dizerem que "no dia em que a geringonça quebrar serão os partidos da coligação a suportar este governo". Telmo Correia rejeita essa colaboração.

15:28 - Telmo Correia, deputado do CDS-PP, entra a "matar" na declaração final do partido de Paulo Portas. "senhor primeiro-ministro não eleito". Face aos protestos, ainda questionou: "não é?". Encerra assim o debate insistindo na ilegitimidade de António Costa. Tem sido assim que tanto PSD como CDS se têm referido a António Costa: primeiro-ministro não eleito. Resta saber se Passos Coelho seguirá a mesma fórmula.

15:27 - "O nosso principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo. O povo não exige nem quer tudo de uma vez só", realçou Jerónimo de Sousa, dizendo que o povo "não quer também que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma". 

15:24 Jerónimo realça de novo que há diferenças entre o PCP e o que defende o PS. "Neste processo não iludimos diferenças. Nem omitimos a visão distinta na resposta a contradições patentes na realidade portuguesa", confessa. Mas há um compromisso com o PS que é feito para dar um "safanão na política das inevitabilidades".

15:21 "Rejeitaremos a rejeição. A nossa resposta é inequívoca:votaremos contra!" anunciou Jerónimo de Sousa, garantindo que a moção de rejeição que a direita vai apresentar vai ser chumbada pelo PCP. As bancadas da esquerda aplaudem todas. Com mais entusiasmo entre os deputados do PS.

15:20 Falando da política do Governo de Passos Coelho, Jerónimo de Sousa disse não ter sido uma política de austeridade, mas de "violenta política de exploração". Abordando as privatizações, falou do país que PSD e CDS deixaram.

15:16 Jerónimo de Sousa começa o seu discurso final. "Hoje nada pode iludir da possibilidade real de adoptar decisões que respondem a legítimas aspirações do povo português". Solução duradoura na perspectiva da legislatura, assume o secretário-geral do PCP. 

15:16 Na recta final do debate do programa do Governo, igualmente com uma moção de rejeição para ser votada, a afluência de cidadãos é bem diferente daquela que se verificou no debate do programa do Executivo de Passos Coelho. É natural: nesse dia fez-se história, com a esquerda a derrubar o Governo. Hoje, é já claro que António Costa sobreviverá à rejeição da direita, porque dispõe de 122 votos (123 se o PAN se aliar, tal como a 10 de Novembro, à esquerda). PSD e CDS perfazem apenas 107 votos, insuficientes para a maioria absoluta.

15:15 "Os Verdes contribuirão para o chumbo" da moção de rejeição do PSD e do CDS, anunciou Apolónia.

15:13 "É ilegítima a vossa intenção de governar", atirou Heloísa Apolónia, às bancadas da direita.

15:12 Heloísa Apolónia defende que a ideia de que as eleições legislativas servem para escolher o primeiro-ministro do país constitui uma "expressão falsa" e "desrespeitadora do Parlamento". "A mudança foi a verdadeira decisão" dos eleitores, defende a deputada d’Os Verdes eleita nas listas da CDU.

 

15:10 Heloísa Apolónia, líder parlamentar d'Os Verdes, inicia o seu discurso de encerramento. Falta uma hora e meia para o debate do programa do Governo terminar. No encerramento do debate começam a falar os partidos com menos deputados, cabendo ao Governo fazer a última intervenção, para a qual dispõe de trinta minutos.

15:05 André Silva abriu a sessão da tarde da discussão ao programa do Governo socialista. O deputado do PAN aponta "fragilidades" ao plano governamental. Desde logo em relação à "natureza".

12:57 Intervalo. O debate do programa do Governo será retomado às 15:00

 

12:55 Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, repete que o Governo do PS está "ferido de ilegitimidade política". "Este debate revelou também um Governo tragicamente dependente e agrilhoado a um radicalismo contra-natura", que o leva a sacrificar a sua história e a identidade "em troca de um tempo no poder".

Quanto ao PSD, será "firme e consistente face à radicalização do PS" e ao "golpe de gravata parlamentar aplicado pelo BE e pelo PCP". "Nós estaremos no nosso lugar natural, ao centro, com responsabilidade, com moderação", acrescenta o deputado do PSD.

12:49 O Negócios já teve acesso ao texto da moção de rejeição. PSD e CDS escrevem, neste documento, que a "escolha popular, a escolha que numa democracia mais autoridade comporta, e de que dependem todas as demais escolhas políticas, não foi respeitada pelo Partido Socialista, nem pelo seu líder".

"Romperam-se as práticas e convenções que sustentaram a nossa democracia desde o seu nascimento constitucional. E abriu-se um horizonte de radicalização, através da deslocação do PS para as mãos dos partidos assumidamente extremistas, que assim capturaram a definição, no modo e no tempo, da estabilidade do Governo e de Portugal."

 

12:42 Edite Estrela, deputada do PS, escreve na sua página do Facebook: "Paulo Portas igual a si próprio. Sempre atrasado (atrasou o país), não estava presente no momento de intervir e a sua intervenção é mais de um entertainer e não de um líder partidário. Um somatório de lugares-comuns, caldeado com um punhado de estrangeirismos, com muita pose e nenhuma ideia, eis a síntese do que disse o ex-vice-primeiro-ministro na sua primeira intervenção parlamentar. Que outra coisa se poderia esperar de quem nos desgovernou?"

12:35 "Vamos ter de assumir políticas responsáveis", tendo em conta também "o legado destes últimos quatro anos", afirma o ministro da Ciência, Manuel Heitor, em respostas às questões colocadas pelos deputados Luís Monteiro, Miguel Tiago, Heloísa Apolónia e Joana Mortágua, sobre as medidas que o actual Governo pretende tomar nas áreas da ciência, educação e ensino superior.

12:19 A moção de rejeição ao programa do Governo, apresentada pelo PSD e CDS, já foi distribuída aos jornalistas. Tem oito páginas e acusa o PS de estar perante um "processo de radicalização" com consequências "para o sistema político no seu todo e para a sociedade em geral".

12:15 Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda, nota que, em Portugal, "temos das propinas mais altas, e o investimento é cada vez menos". "Está na hora de virar a página e investir no ensino superior". 

12:12 "Ciência e tecnologia são eixos fundamentais", sublinha o deputado do PCP, Miguel Tiago. "Por isso se compreende que o anterior Governo tanto tivesse desprezado a soberania científica e tecnológica. Fez o investimento público [nestas áreas] cair em mais de 200 milhões de euros anuais". "O desafio é grande, é enorme. O que se passou nos últimos quatro anos está centrado no afastamento gradual e progressivo de Portugal da Europa, em termos de investimento em ciência e tecnologia. Cumpre-nos agora reverter essa tendência".

12:10 "A aposta no conhecimento é o nosso compromisso para o futuro", afirma o ministro da Ciência, Manuel Heitor. "Por isso defendemos uma nova agenda política comprometida no estímulo ao emprego jovem, ao emprego científico. Acreditamos que Portugal se pode afirmar como o país da ciência, da cultura e do conhecimento."

Para o ministro da Ciência, "apostar no conhecimento significa estimular que as instituições colectivas promovam a abertura do acesso à educação. Apostar no conhecimento é uma responsabilidade colectiva contínua e consistente", acrescentou. "Promover o acesso generalizado ao conhecimento exige uma aposta clara nos mais jovens e na formação das futuras gerações".

12:06 As bancadas do CDS e do PSD estão já com o texto da moção de rejeição ao Governo na mão. O texto está a ser alvo de afinações finais, estando previsto que esteja pronto para ser entregue por volta da hora do almoço, apurou o Negócios junto do CDS.  

11:57 "Acabou a chamada peste grisalha", afirma João Paulo Rebelo, anunciando um programa de Governo que rompe uma política que olhava para as pensões como um fardo. "Este Governo trouxe esperança ao nosso país", conclui.

11:54 O deputado socialista apela à aplicação dos fundos comunitários e elogia a renovação do programa Simplex.

11:50 João Paulo Rebelo, deputado do PS, afirma que o programa do XXI Governo "apoia estágios profissionais que se traduzam numa efectiva contratação". A redução do IVA da restauração e a requalificação urbana são também medidas de combate ao desemprego, considera.

11:43 O Bloco de Esquerda pede o fim das condições de trabalho precárias, apontando o "agravamento de empresas que abusam das condições precárias dos seus trabalhadores". Isabel Pires apela à contratação colectiva como uma meta, que acredita ter sido "um mecanismo que mais ataques recebeu nos últimos quatro anos".

11:42 Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda pela primeira vez na Assembleia da República, fala da "destruição que a direita deixou que hoje temos de resolver".

11:40 Diana Ferreira, deputada do PCP lista várias críticas ao anterior executivo, lembrando o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado esta quinta-feira. "PSD e CDS responderam com cortes na educação especial, conduzindo a retrocessos clínicos graves", acusa Diana Ferreira.

Deputado do Bloco de Esquerda

11:39 José Soeiro, um dos deputados do Bloco de Esquerda, retrata Portugal como um "offshore laboral" e pergunta directamente a Vieira da Silva quando é que os trabalhadores que recebem o salário mínimo vão passar a ganhar mais.

11:35 José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, defende que o aumento do salário mínimo é uma medida "sensata, exequível e urgente do ponto de vista social". 

11:30 A bancada do CDS está bastante despida, algo que já se nota desde o início do debate, às 10:30. Neste momento, Paulo Portas está fora da Sala das Sessões. Assunção Cristas é a única ex-governante do CDS que está sentada na bancada centrista. Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, repete o lugar na sexta e última fila da bancada do CDS, ladeada por Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra das Finanças.

11:29 O ministro Vieira da Silva diz que a Assembleia da República representa a maioria do povo. Passos Coelho franze a testa e abana a cabeça, mostrando que não concorda com o socialista.

11:25 A deputada Rita Rato, do PCP, referiu-se aos feriados que foram "retirados" e já não "roubados", como tem sido referido habitualmente referido pelos comunistas.

11:20 "Quem congelou as pensões das populações que recebem menos dinheiro foram os senhores", acusa Adão Silva, dirigindo-se ao Governo. "O senhor [Vieira da Silva] é um homem com sorte. Tem a sorte de a história lhe bater duas vezes à porta".

O deputado do PSD lembrou que, em 2010, o PS congelou as pensões, reduziu o abono de família, e permitiu reduções no RSI. "Agora vai poder aumentar tudo, o abono de famílias, o RSI, o salario mínimo. Se pode aumentar, e lá atrás cortou, o que é que houve aqui durante quatro anos? Foi um Governo trabalhador e capaz de reerguer o país, dando condições para vossa excelência aumentar", conclui Adão Silva.  

11:18 Confrontado com as acusações de "ilegitimidade" de Adão Silva, Vieira da Silva respondeu que está na Assembleia da República a debater o programa do Governo "porque a maioria desta Assembleia criou condições para que isso acontecesse, e essa maioria representa a maioria do povo".

"Sobre o fundo de estabilização da Segurança Social. O fundo é composto por activos. O que está na proposta é a transformação de activos. Não se vai gastar dinheiro. O que se vai é substituir activos por activos rentáveis e úteis à sociedade portuguesa", esclareceu o ministro da Segurança Social.

11:16 Adão Silva, deputado PSD, diz que o discurso de Vieira da Silva foi "triste, desalentado e pobre". "Não sei se é por causa da sensação incómoda de estar aí nessa bancada da forma como está", atirou.

11:15 O ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social sublinha que a confiança é "um elemento-chave na defesa do Estado social" e no "reforço da solidariedade entre gerações". Mas o reforço da confiança "pressupõe serviços públicos de qualidade, mais simples e eficazes, uma cultura de transparência e abertura", e também exige "estabilidade e previsibilidade". "Para o Governo, a sustentabilidade das políticas socias tem de ser financeira, mas também económica e social", acrescentou.

11:12 "Utilizemos a matemática", recomenda o ministro Vieira da Silva, em resposta ao discurso de Paulo Portas. "Senhores deputados do PSD e CDS, 122 é maior do que 107".

11:10 "Ao ouvir nesta casa o senhor Paulo Portas do CDS, vem-me à memória a peça escrita pelo próprio que mais ficará na história da política. Escrevia Paulo Portas há dois anos que 'a forma como este Governo toma as decisões torna dispensável o meu contributo'", afirma Vieira da Silva, citando um discurso do antigo vice-primeiro-ministro. "O que eu digo é que os representantes do povo resolveram seguir o seu conselho. Disseram que o seu

Ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social

contributo é dispensável".

10:58 "Em Portugal metade da população vive em risco de pobreza se não tiver apoio social", afirma o deputado do PAN, convidando à reflexão.

10:57 "As soluções não podem ter por base modelos que já tiveram sucesso no seu tempo", considera André Silva.

10:54 André Silva, deputado do PAN, inicia a sua intervenção. Pede um novo modelo de "escola", em que "cada um é parte de um todo", devendo todos admitir que "o ser humano não é a medida de todas as coisas". André Silva pede que se deixe de seguir um modelo antropocentrista e se visualize o ecossistema enquanto "casa comum".

10:52 O antigo vice-primeiro-ministro acusa o PS de defender uma política económica "que parece uma montanha-russa". "Ao produzirem a manobra da aliança com partidos radicais, que admitem a saída da UE, causaram uma queda da confiança", apontou Paulo Portas. "O vosso primeiro dever é restabelecer a confiança para que Portugal possa crescer. Espero que sejam capazes disso".

10:48 Paulo Portas diz que não há uma divisão entre os que querem e os que não querem a austeridade, como muitos defendem "infantilmente". O que há é uma diferença entre aqueles que querem remover lentamente a austeridade, e os que querem fazer tudo num só dia, numa "tendência ilusória e eleitoralista".  

10:38 Paulo Portas considera que o debate do programa do Governo fica marcado pela "confirmação de um erro". "Do que sabemos até ao momento ficou apenas claro aquilo que o PS decidiu ceder em leasing ao PCP. Cedeu a política de educação à FENPROF", afirmou o líder do CDS.

Líder do CDS

"A política de educação é para as famílias, os jovens, as crianças e o interesse nacional. Paulo Portas diz ser chocante que o PS "reveja a sua história e considere que não é correcto ter uma prova cuja validade para a transição é apenas parcial para o 4º ano, e que considere que não é necessária aferição de conhecimentos para o título de professor", acrescentou.

10:37 Para Paulo Portas, também ficou confirmado que o primeiro-ministro "decidiu conceder à CGTP o sector público dos transportes metropolitanos".

O antigo vice-primeiro-ministro acusa a CGTP de utilizar as empresas públicas de transportes para "sequestrar políticas legitimamente votadas pelo povo, paralisar a economia e transformar a vida das famílias num inferno".

10:36 "Sinto-me insultado como português", afirma Paulo Portas sobre a declaração de Mário Centeno, que ontem afirmou que a saída limpa era uma enorme propaganda.  

10:35 Paulo Portas usa o termo BFF - Best Friends Forever - para designar o acordo entre António Costa, Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e Heloísa Apolónia. 

10:34 Paulo Portas faz uma intervenção em que atira a matar em direcção de toda a esquerda. Primeiro acusa Costa de não ter legitimidade: "é mesmo o único militante do PS de quem se pode dizer que chega a primeiro-ministro sem legitimidade política para o ser". Depois, disse que Costa só é primeiro-ministro porque Cavaco Silva não pode demitir a Assembleia da República.

10:33 Portas diz que Costa só será ministro enquanto o PCP entender. O líder do PS "proclama euforicamente dispor de maioria parlamentar e todos sabemos que assim é apenas e enquanto o Politburo entender que deve ser e até quando entender que deve ser". 

10:32 "O Bloco de Esquerda já está na lapela de António Costa. É a vontade do PCP que ditará o destino do Governo de António Costa", acrescenta Paulo Portas. 

10:31 "António Costa tinha que ser primeiro-ministro à viva força para poder aspirar a manter-se como líder do seu partido", afirma o líder centrista. "Sobre o sr. António Costa podemos sempre dizer que os fins justificaram os meios." 

10:29 "Sr. primeiro-ministro, mas não o primeiro-ministro que o povo escolheu". É desta forma que Paulo Porta inicia o seu discurso, dirigindo-se a António Costa.  

10:25 Tal como já sucedera ontem, as bancadas da esquerda mostram que, apesar de estarem comprometidas com o apoio ao Governo do PS, vão manter as respectivas agendas. Foi disso que deu conta Catarina Martins na sua intervenção que abriu o segundo dia do debate do programa do Executivo.

Líder do CDS

"Do mesmo modo franco com que participámos na construção desta solução, e com o mesmo empenho com que a defenderemos quotidianamente, comprometemo-nos também a não abdicar do nosso programa". Isto porque "fazê-lo seria abandonar a força que permitiu este acordo".

10:24 "A lógica de que só é possível devolver rendimentos cortando na mesma proporção outros rendimentos é a logica com que os senhores afundaram o país. É verdade que têm que ser feitas opções mas esses problemas encontrarão resposta na recuperação do país", afirma o deputado comunista.

10:22 As políticas do PSD e do CDS deixaram "um em cada quatro portugueses na pobreza", acusa João Oliveira. "É preciso devolver os seus rendimentos e aumentar a sua capacidade de consumo", defende. 

10:20 Paulo Portas acaba de entrar no hemiciclo. Passos Coelho ainda não chegou. 

10:17 O CDS devia discursar a seguir a Catarina Martins mas o deputado centrista inscrito para falar não apareceu. Fala agora João Oliveira do PCP. 

10:14 Catarina Martins coloca Mário Centeno em sentido. "Não pode o Governo esconder-se no Banco de Portugal", afirma a propósito dos problemas do BES e do Banif. A porta-voz recusa que com isso esteja a promover "ambiguidade" no compromisso com o PS, diz apenas que não quer esconder os problemas.

10:13 "Esconder os problemas é o que trouxe instabilidade à vida das pessoas", acusa Catarina. A bancada à esquerda aplaude.

10:11 Catarina Martins volta a insistir na reestruturação da dívida pública. "Parece-nos um caminho inevitável", considera. "Do mesmo modo, o sistema financeiro volta a ser um risco para o país que não podemos ignorar", a propósito "do risco que corre o Banif".

Líder do Bloco de Esquerda

10:09 "Seremos garantia do cumprimento do acordo para travar o empobrecimento", afirma Catarina Martins, sobre a posição do Bloco de Esquerda num acordo que "assenta em compromissos concretos". "Foi quem com o seu voto, votou Bloco de Esquerda que provocou a alteração no Parlamento", diz.

10:07 Fala da "fraude eleitoral" da campanha à direita, abordando a sobretaxa, os "continuados problemas financeiros", e os números que têm vindo a público, que, à porta-voz do Bloco de Esquerda, "não surpreendem".

 

10:06 Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, abre o segundo dia do debate, com uma intervenção em que aborda a necessidade de encontrar soluções para a sustentabilidade da dívida. Catarina Martins sobe à tribuna calçando sapatilhas, o que contrasta com os sapatos a brilhar dos deputados e ministros que ali habitualmente intervêm.

O primeiro dia do debate do programa do Governo ficou marcado por uma forte crispação entre António Costa e as bancadas do PSD e CDS. Mas também mostrou um primeiro-ministro meigo e conciliatório com as bancadas da esquerda,