"Chegou o momento do investimento", declarou Vítor Gaspar no início da conferência em que anunciou o "supercrédito" fiscal ao investimento, no dia 23 de Maio. E no final repetiu: "tomem nota, chegou o momento do investimento". Deste modo, o Governo abriu uma nova era na abordagem ao ajustamento da economia portuguesa: a do investimento, que além de incentivos depende também da confiança dos agentes económicos.

No evento, os ministros das Finanças e da Economia explicaram que, depois de dois anos em que foi necessário combater os desvios nas contas públicas, chega agora a altura de estimular o investimento e o crescimento económico. Mas não é líquido que esta mudança seja suficiente para injectar a tão almejada confiança na economia, sobretudo nas empresas. Por um lado, porque as novas vagas de austeridade condicionam a vontade de investir das empresas; por outro, porque o "super" crédito fiscal, ainda que positivo, tem limitações.

"As percepções dos agentes económicos são influenciadas pela actuação do Governo, mas não só", observa o politólogo Carlos Jalali. "Há outras dimensões que os agentes económicos vão ter em conta, que podem subverter este incentivo ao investimento. Por exemplo, a previsão do agravamento do crescimento do PIB, por parte da OCDE, pode contrariar o sinal que o Governo dá", alerta.

As previsões divulgadas esta quarta-feira pela OCDE apontam para uma recessão mais acentuada da economia portuguesa já este ano, com queda de 2,7% do PIB, que contrasta com a previsão de 2,3% do Governo. E para 2014 prevê um crescimento mais modesto, de apenas 0,2% (o Governo e a troika apontam para 0,6%).

Sinais que podem minar logo à partida a mudança de discurso do Governo. "Os investidores precisam de acreditar que a economia vai crescer e que o financiamento será mais barato", observa o economista Manuel Caldeira Cabral.

O Governo apresentou, há uma semana, aquilo a que chamou o "supercrédito" fiscal, que vai permitir às empresas reduzir 20% do IRC do investimento que fizerem entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, até um máximo de cinco milhões de euros. Em alguns casos, o IRC a pagar pelas empresas pode baixar de 25% para 7,5%.

Investimento precisa de menos austeridade

"Há uma inversão clara da posição do Governo, é a primeira medida de incentivo que aplica desde que tomou posse", lembra Caldeira Cabral. Porém, "é muito difícil pensar que só com uma medida de incentivo é que se vai mudar toda a economia", sublinha o economista. "A medida é importante, mas se se quer aumentar a expectativa de investimento, é preciso moderar a austeridade", sentencia. "O Governo tem de ter uma política compatível com um crescimento moderado em 2014", defende.

O também economista João César das Neves aplaude a iniciativa, mas com reservas. "O supercrédito fiscal é uma boa medida porque baixa os impostos às empresas. Mas fico incomodado com os limites enormes que tem: apenas seis meses [de duração]? Se um tipo estiver a pensar agora fazer um investimento e só o conseguir materializar em Fevereiro, já não usufrui do benefício", critica. "É uma medida boa, mas é estranho que não seja melhor".

Manuel Caldeira Cabral dá algumas sugestões: "era importante prolongar a medida para 2014 e 2015", e que houvesse "estabilidade nas políticas fiscais e de licenciamento". César das Neves concorda: "o Estado ainda é um forte obstáculo. Não lhe compete investir, mas não estragar. Infelizmente tem estragado muito".