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Parques eólicos instalados em baldios obrigados a pagar IMI

Terrenos baldios que sejam usados para instalação de parques eólicos perdem direito à isenção de IMI e, mais, passam a ser considerados prédios urbanos, determina a Autoridade Tributária. Baldios constituem quase 5% do território nacional.

parque eólico, energia eólica
parque eólico, energia eólica Regis Duvignau/Reuters
26 de Outubro de 2020 às 09:00
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Acedência de uma parcela de um terreno baldio para instalação de um parque eólico destinado a produzir energia elétrica implica obrigatoriamente o pagamento e IMI na parte respeitante a essa parcela, que deixará de beneficiar da isenção que a lei prevê para este tipo de imóveis. Por outro lado, considera-se que a dita parcela de terra, não só passará a constituir outro baldio, como terá de passar a ser classificada como prédio urbano, com as consequentes implicações em matéria de IMI.

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