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Pensões de sobrevivência: Portas "tranquiliza" mas não convence

Paulo Portas não convenceu a oposição, associações de reformados nem sindicatos. Hipocrisia, assalto pelas traseiras e falta de escrúpulos foram algumas das reacções suscitadas pela sua intervenção.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 14 de Outubro de 2013 às 12:12
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Paulo Portas interrompeu ontem a reunião do Conselho de Ministros para “tranquilizar” os viúvos do País, mas, da parte dos partidos da oposição, associações de reformados e sindicatos, a intranquilidade e as críticas mantêm-se.

 

“Hipocrisia”, “assalto pelas traseiras”, “arbitrariedade”, ou “falta de escrúpulos” foram alguns dos epítetos dirigidos à intenção do Governo em avançar com cortes nas pensões de sobrevivência em pagamento, uma medida cujos contornos o Governo ontem tornou mais claros ao dizer que apenas afectam quem tenha rendimentos de pensões acima de 2.000 euros.

  

Táctica política de quem?


Sem referir protagonistas, Paulo Portas queixou-se ontem do aproveitamento político que diz ter havido em torno da questão das pensões de sobrevivência, com o objectivo de assustar os idosos mais pobres.

 

Mas, para os críticos, o tacticismo pertence ao Governo, que sabia desde o início da medida e a escondeu dos portugueses.

 

É o caso de Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda para quem "há uma semana o país assistiu a uma encenação de Paulo Portas e de Maria Luís Albuquerque, que disseram que não haveria mais austeridade". Ontem "vimos, pela voz de Paulo Portas e de Maria Luís Albuquerque, com ar circunspecto, que afinal há mais austeridade e afinal vão mesmo cortar nas pensões", disse a bloquista à Lusa.

 

No PS, o deputado Pedro Marques alinha pelo mesmo diapasão: "A desonestidade deste processo foi cometida pelo vice-primeiro-ministro quando escondeu dos portugueses este corte, uma nova medida de austeridade que se juntava às outras medidas da carta de 3 de Maio de Passos Coelho, com cortes nas pensões, na educação, na saúde e nos funcionários públicos".

  

Para o PCP, a hipocrisia é não só do Governo mas também especificamente do CDS/PP, que “encena um discurso de sensibilidade para com os idosos, mas é o mesmo CDS que objectivamente dificulta a vida destas pessoas e que toma medidas concretas que vão agravar a sua condição de vida", referiu o deputado Jorge Machado à Lusa.

 

Contributivo, não assistencial


Um segundo nível de críticas prende-se com o desenho da medida, em especial com o facto de o Governo pretender aplicar uma condição de recursos (isto é, sujeitar a prova de rendimentos) uma prestação para a qual houve descontos directos do trabalhador, quando era vivo.

 

"A condição de recurso não se pode aplicar a uma pensão de sobrevivência que é do regime contributivo, porque a lei de condição de recursos foi aprovada só para ser aplicada nos subsídios não contributivos, como por exemplo o rendimento social de inserção", insistiu à agência Lusa o presidente da confederação de reformados Murpi, Casimiro Menezes.

 

Rosário Gama, da Apre reclama no mesmo sentido: "As pessoas descontaram, têm direito a receber, porque as pensões de sobrevivência são pensões do regime contributivo. Portanto, esta questão da condição de recurso constitui uma arbitrariedade na medida em que o Estado é que vai ver aquilo que cada um necessita para sobreviver".

 

No fundo, diz Arménio Carlos (CGTP), este é mais um “assalto pelas traseiras” que o Governo pretende fazer aos pensionistas. O líder da CGTP não tem dúvidas de que, com este Governo, “cada cavadela sua minhoca”.

 

Inconstitucionalidades à espreita


A comunicação de Paulo Portas também não alterou as apreciações jurídicas sobre a conformidade desta medida com a lei fundamental.

 

No seu blogue “Causa Nossa”, Vital Moreira escreve que “a pensão de viuvez é um direito, aliás com guarida constitucional, com base contributiva. Não se compreende por isso que, sendo a base a mesma, a pensão possa ser reduzida em certos casos e não noutros só porque o titular tem direito a outra pensão”.

 

Também o constitucionalista Bacelar Gouveia, que já foi deputado do PSD, considera que os problemas de constitucionalidade não estão sanados pelo  facto de o Governo ter limitado os cortes a quem tem pensões acumuladas acima de dois mil euros mensais.

 

"Substancialmente, no plano jurídico-constitucional, não há nenhuma alteração face ao que foi dito nos últimos dias. O que foi hoje anunciado é que tinha subido o nível de acumulação de rendimentos que poderia ser afectado por estas medidas, e esta é uma informação de natureza política", sublinhou, em declarações à agência Lusa.

 

Por esse motivo, o constitucionalista mantém a posição anterior, em que considerou como "altamente provável" que a medida venha a ser invalidada por violação de princípios de constitucionalidade, nomeadamente pelo facto de afectar pensões já em pagamento.

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