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Plataformas digitais: Governo não espera pela diretiva alegando metas do PRR

Bolt Food, Glovo e Uber Eats preferiam que o Governo português esperasse pela versão final da diretiva antes de avançar com novas regras na lei laboral portuguesa. Governo diz que não quer atrasar o processo e lembra que o PRR fixa o prazo até março de 2023.

Uber Eats
Uber Eats Miguel Baltazar
04 de Agosto de 2022 às 22:50
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As plataformas digitais preferiam que o Governo português esperasse pela diretiva europeia que vai estabelecer as regras mínimas sobre a vinculação de estafetas ou motoristas às plataformas digitais, através de um contrato de trabalho dependente. Mas o processo a nível europeu ainda depende de negociações com data e desfecho difíceis de antecipar. O Governo português lembra que existem compromissos ao nível do PRR, que preveem que a nova legislação laboral, prevista para janeiro, seja implementada até final de março do próximo ano.

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