Projectos com investimentos inferiores a 10 milhões podem ser considerados PIN
Governo criou uma "via rápida" para investimento destinados à exportação. Assim, projectos cujos investimentos sejam inferiores a 10 milhões de euros podem passar a ser considerados Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Esta era uma das 50 medidas anunciadas pelo Governo para aumentar a competitividade da economia portuguesa.
Com base nesta decisão, “projectos que representem um investimento global superior a 10 milhões de euros” podem ser reconhecidos como PIN, quando actualmente o valor mínimo era de 25 milhões de euros.
O Governo decidiu ainda que, de forma excepcional, a classificação de PIN possa ser concedida a projectos que representem um “investimento inferior a 10 milhões de euros”. Para isso precisam de ter “uma forte vocação exportadora” ou permitir “a substituição de importações, bem como nos casos de forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), inovação aplicada ou interesse ambiental.”
“Introduzem-se, também, para todos os projectos PIN acima de 25 milhões de euros, mecanismos adicionais de simplificação e agilização dos procedimentos necessários à execução do projecto, de modo a permitir um tratamento mais rápido dos processos”, adianta a mesma fonte.
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